pelo Conselho Editorial

ESPAÇO POLÍTICO
ÉTICA
ONGD
SECTOR
PRIVADO
CONHECIMENTO
OPINIÃO
PÚBLICA

O espaço político, entendido no sentido lato de “campo social de reflexão e ação onde todos os atores intervenientes têm poder efectivo de realizar pactos e acordos” (definição inspirada em Hanna Arendt, Qu‘est-ce la politique, Seuil, edição 2014), de uma área de governação ou de uma área social, pode contrair-se ou expandir-se conforme a situação política, económica e social do país.

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A ética, a moral, os valores e os princípios são conceitos que não reúnem consenso, sendo, no entanto, consensual a sua importância. Ou seja, faz parte da condição humana procurar a coerência e fugir do caos das acções não pensadas, com razões parciais ou sem outra razão que o facto de poderem ser feitas naquele tempo e espaço.

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As primeiras iniciativas de “cooperação internacional solidária” foram promovidas ainda em 1974, pelo então Centro de Informação e Documentação Anti-Colonial (CIDAC). A participação em “questões internacionais” tornou-se possível com o reconhecimento pleno dos direitos de cidadania em Portugal, estruturando-se a par da transformação das relações externas.

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O sistema internacional de Cooperação para o Desenvolvimento encontra-se atualmente num período de transformação. Fala-se de um futuro “pós- APD” (Ajuda Pública para o Desenvolvimento). Este debate centra-se em quatro dimensões centrais que têm contribuído para uma erosão da importância da APD dentro da arena da cooperação para o desenvolvimento...

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Em 1974, num tempo marcado pelo processo negocial da descolonização, as primeiras entidades estatais criadas com o propósito de definir e implementar políticas de cooperação com os países africanos de língua portuguesa, definiram o ensino superior e a ciência como sectores-chave.

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Partimos do pressuposto que a preocupação com a formação da opinião pública, por parte
do campo alargado da cooperação para o desenvolvimento, tem por objectivo a “aprendizagem do
mundo” (P. Freire, 1972)...

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Owen Barder

Nikolai Hegertun

Dan Banik

É vice-presidente do Centro para o Desenvolvimento Global no Reino Unido (CGD), professor visitante na London School of Economics (LSE) e assessor do Comité para o Desenvolvimento Internacional do Parlamento
Britânico. Entre 1998 e 2010 foi funcionário público, tendo desempenhado vários cargos, como o de Diretor de Finança Internacional e Eficácia do Desenvolvimento Internacional do Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID).

Professor no Centro para a Demo-cracia, o Desenvolvimento e o Estado de Direito (CDDRL) da Universidade de Standford e no Centro para o Desenvolvimento e o Ambiente (SUM) da Universidade de Oslo. As suas áreas de interesse incluem a pobreza, a desigualdade, a democracia, os direitos humanos e a segurança alimentar. Foi presidente do Fundo Fiduciário para o Desenvolvimento Ambiental e Socialmente Sustentável (TFESSD) do Banco Mundial.

Licenciado em Cultura e Comunicação e mestre em Estudos para a Paz e Conflito pela Universidade de Oslo. Foi gestor de projectos no think thank Civita e coordenador e consultor de projectos no The Oslo Center. Actualmente, pertence ao conselho directivo da empresa Kolibri Kapital. Interessa-se pelas temáticas das migrações internacionais, relações internacionais, políticas públicas para o desenvolvimento e ajuda externa.

Alguns fundamentalistas da área do Desenvolvimento internacional defendem que a Ajuda ao Desenvolvimento nunca deveria estar ligada, de forma directa, ao interesse nacional. No extremo oposto há quem defenda – inclusive o Tesouro do Reino Unido – que toda a Cooperação para o Desenvolvimento deveria assentar numa abordagem “win-win”,
ou seja, ser vantajosa para os dois lados. Ambas as perspetivas, situando-se em campos opostos, estão perigosamente erradas: a verdade está no meio.

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Quanto valem os actos de generosidade nas relações internacionais? No caso dos países mais ricos, a ajuda externa contribuiu para disseminação do seu poder e influência. Em parte, os financiadores concedem ajuda externa porque lhes traz benefícios.

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Katia Taela

É antropóloga feminista, investigadora e consultora, tendo trabalhado com diversas organizações nacionais e internacionais em Moçambique. Doutorada em Estudos de Desenvolvimento, pelo Institute of Development Studies da Universidade de Sussex, na Inglaterra. As suas áreas de investigação incluem histórias de vida de profissionais de desenvolvimento, relações Sul-Sul, práxis feminista e relações sociedade-Estado.

A maioria das análises sobre “Cooperação para o Desenvolvimento” concentram-se nas estruturas, políticas, culturas e intervenções das organizações de desenvolvimento,
negligenciando os indivíduos envolvidos em fazer a indústria da cooperação funcionar ou então representando-os como simples tecnocratas que operam dentro de normas e práticas institucionalizadas.

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Ana Filipa Oliveira

Luís Mah

Trabalha na ACEP, desde 2009, onde desenvolve projectos na área da comunicação, advocacia e direitos humanos. É responsável pela elaboração dos recentes relatórios AidWatch, em Portugal. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, é licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra.

Professor e investigador no ISEG/  ULisboa. Foi diretor da Campanha do Milénio da ONU e da Chamada Global para a Acção Contra a Pobre-za em Portugal. Doutorado em Estudos de Desenvolvimento pela London School of Economics e mestre pela Universidade de Yonsei. As suas áreas de especialização são Economia
Política Internacional da APD, Comér-cio e Finança, Desenvolvimento da Ásia Oriental e Política Externa da UE.

As regras de jogo definindo a prática na arena da cooperação internacional nos últimos 50 anos pelo grupo de países doadores mais ricos reunidos no CAD/OCDE passam actualmente por um período de redefinição. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) tradicional (subsídios e empréstimos concessionários) tem estado no centro da cooperação internacional, porém está em curso a sua redefinição...

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Miguel de Barros

Sociólogo, editor e investigador guineense. É co-fundador do Centro de Estudos Sociais Amílcar Cabral (CESAC) e membro do Conselho de Pesquisa para as Ciências Sociais em África (CODESRIA). Desde 2012, é director executivo da ONG guineense Tiniguena – Esta Terra é Nossa!, uma das mais antigas e importantes do país. Recentemente foi distinguido com o prémio panafricano humanitário em “Leadership in Research & social impact”.

A visão de desenvolvimento económico, baseada na implementação de um modelo de economia extractivista com foco na exploração de matérias-primas e alicerçada na racionalidade de crescimento, levou à implantação da expansão colonial e gerou dominação de territórios, povos e desagregação de sociedades, mas foi sobretudo marcada pela violência.

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Belarmino Jelembi

Angolano, director geral da ONG angolana
ADRA. Iniciou o seu percurso académico em
agricultura, virando-se mais tarde para o Direito
e desenvolvimento local. Com mestrado em Ciências Jurídico-Económicas e Desenvolvimento e pós-graduações em várias
áreas, mantém dedicação à investigação nas áreas do pluralismo legal, segurança alimentar e poder local, além da ligação ao mundo académico e científico, e à publicação de artigos em jornais e revistas.

A Cooperação para o Desenvolvimento aporta uma diversidade de entendimentos que têm sido objecto de um debate intenso desde o fim da segunda guerra mundial. Passando pela literatura observa-se que não há uma definição única, apesar de verificar-se um traço marcante, que são os fluxos de recursos de uns países para outros.

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Pedro Moura

É crítico e investigador de banda desenhada, escrevendo sobretudo nos blogues www.lerbd.blogspot.com e www.yellowfastandcrumble.wordpress.com. O seu primeiro livro de banda desenhada, Os Regressos, em co-autoria e desenhos de Marta Teives, foi publicado recentemente pela Polvo.

Gostaria de iniciar este texto com uma sentida homenagem a António Dias de Deus, que faleceu no passado Novembro, e que nos deixou não apenas o melhor volume sobre a história da banda desenhada portuguesa até à data – Os Comics em Portugal. Uma história da banda desenhada (Cotovia/Bedeteca de Lisboa, 1997) – como encetou, de forma séria, o estudo histórico e balizado desta arte no nosso país.

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Geoff Mulgan

Tânia Santos

Orlando Garcia

É director executivo do Nesta desde 2011. Entre 1997-04, assumiu vários cargos governativos, nomeadamente o de director da Unidade Estratégica do Governo e chefe de política do Gabinete do Primeiro-Ministro britânico. De 2004-11, foi director executivo da The Young Foundation. Foi jornalista na BBC (TV e rádio) e professor na London School of Economics, UCL e Universidade de Harvard,
sendo actualmente professor em Harvard.

Porque é que a inovação importa para o desenvolvimento? Neste ensaio, sugiro algumas respostas. Procuro demonstrar porque é que a inovação está cada vez mais a ser entendida como parte integrante de qualquer processo de desenvolvimento. O desenvolvimento não implica apenas a sua adopção; também envolve a adaptação activa e o estímulo de novas ideias. Demonstro o porquê deste reconhecimento ter despertado grande interesse no papel das instituições para a inovação em países em desenvolvimento, não só na ciência ou tecnologia, mas também na sociedade e governo. Sublinho o papel que a inovação poderá ter na reanimação da indústria do desenvolvimento que enfrenta vários desafios e críticas. Finalmente, termino com uma reflexão sobre a relação entre inovação e liberdade.

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Doutoranda em Sociologia Política na
Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil), trabalha no sector da
cooperação internacional desde 2004. É membro da Direcção da Associação para a Cooperação Entre os Povos e tem experiência de trabalho com associativismo migrante, na pesquisa sobre recursos e modelos de financiamento internacionais para ONG e ainda na investigação sobre temáticas internacionais.

Sociólogo, investigador e “engenheiro
social”. Trabalha regularmente em planeamento social e na operacionalização de programas em
rede e em parceria. Cofundador, Presidente da Mesa da AG e ativista do Chapitô. Docente do Ensino Superior nas áreas da Intervenção Social. 40 anos de experiência em
Cooperação para o Desenvolvimento
com 37 missões realizadas (em todos os países da CPLP). Diversos livros, artigos e relatórios editados.

O conceito de economia criativa surge no início do século XXI, no contexto das discussões sobre as transformações sociais e económicas decorrentes da centralidade das tecnologias da informação e comunicação, e do conhecimento, nos processos de produção, evidente a partir do final da década de 1990. “Indústrias criativas”, “indústrias culturais”, “cidades criativas”, “classes criativas” são conceitos próximos, considerando que as intersecções entre arte, cultura, design, tecnologia e inovação são transversais a todos. Nesse contexto, Hawkins (2001) entende que na economia criativa as ideias constituem recursos fundamentais na produção de bens e serviços com elevada componente de inovação, quer reinventando o que já existe quer criando o novo. A criatividade, podendo ser introduzida em algumas ou todas as dimensões do processo económico, desde a criação, produção, distribuição, à comercialização, apresenta-se assim geradora de valor. 

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Vitor Serrano

Agrónomo com mestrado em gestão de terras e águas (Reino Unido). Dez anos de academia em Angola iniciaram uma carreira profissional continuada depois em programas de desenvolvimento e, na última década em assistência humanitária. Esta actividade em cooperação internacional teve lugar em vários continentes e múltiplos países trabalhando para governos, Nações Unidas e UE.

A erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade requerem mudanças substanciais nas abordagens tradicionais, com o Secretário-Geral das Nações Unidas a referir recentemente que sem inovação, uma que sirva todos e não apenas uns poucos, não é possível ultrapassar os desafios actuais. A inovação é hoje uma área específica nos sectores do desenvolvimento e humanitário, combinando tecnologias com abordagens centradas no utilizador e mudanças comportamentais. O reconhecimento do seu papel crucial transformador e acelerador de mudanças no sistema humanitário traduziu-se na inclusão da inovação como uma das 4 temáticas na Cimeira Mundial Humanitária CMH (2016).

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Carmeliza Rosário

Euclides Gonçalves

É doutoranda em Antropologia Social pela Universidade de Bergen, Noruega, onde desenvolve pesquisa sobre a memória de mulheres de poder e autoridade na Zambézia. Tem também desenvolvido pesquisa sobre pobreza, género e desenvolvimento. Actualmente, em associação com a Kaleidoscópio, integra o grupo de trabalho que explora a intercecção entre tecnologia, inovação e produção de conhecimento.

É antropólogo e diretor da Kaleidoscopio - Pesquisa em Políticas Públicas e Cultura. Doutorado em Antropologia pela Universidade de Witwatersrand, as suas áreas de pesquisa incluem a governação, processos burocráticos e rituais políticos. Trabalhou como assistente de programas no CODESRIA (Senegal). O seu trabalho em curso examina os encontros dos cidadãos com o poder burocrático público. 

A penetração da internet em África permanece baixa, com cerca de 28% e a penetração do Facebook representando cerca de um terço.1 A penetração em Moçambique está estimada em apenas 6%, e uma percentagem semelhante para os utilizadores do Facebook. A maioria destes utilizadores do Facebook, acredita-se que o acedem através de telefones móveis.

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Pedro Moura

É crítico e investigador de banda desenhada,
escrevendo sobretudo nos blogues www.lerbd.blogspot.com e www.yellowfastandcrumble.wordpress.com. O seu primeiro livro de banda desenhada, Os Regressos, em co-autoria e desenhos de Marta Teives, foi publicado recentemente pela Polvo.

Sou, regra geral, um optimista. Caso contrário, não conseguiria enfrentar os dias, ser professor, ou acreditar fazer sentido trazer crianças ao mundo. Mas nessa sub-cave da realidade virtual – os comentários da internet – dou de caras com as realidades mais sombrias que a humanidade nos reserva. A propósito do trailer do filme Black Panther no youtube, alguém escreveu o seguinte: “uma nação africana isolada e tecnologicamente avançada? Alguém está a brincar comigo, não é?”

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Angélica Páez

Trabalha na Secretaria Geral da Organização
de Estados Iberoamericanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) desde 2008. Tem experiência profissional de 13 anos em países como a Colômbia, a República Dominicana e Espanha, na área da cooperação para o desenvolvimento em educação. Licenciada em Direito pela Universidade Pontifícia Javeriana
(Colômbia), é mestre em Cooperação Internacional Descentralizada.

El programa Luces para Aprender (LpA) es una iniciativa promovida por la Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciencia y la Cultura (OEI)1, y fue aprobado en el año 2011 por los ministros de educación de los países iberoamericanos en la XXI Conferencia Iberoamericana de Educación realizada en Asunción, Paraguay, en el marco de las Metas Educativas 20212.

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Marianna Leite

Advogada, ativista, feminista, especialista
em género e desenvolvimento. A sua experiência no Direito é abrangente. No entanto, ao longo dos últimos anos dedicouse
primordialmente à interseccionalidade em
especial no que tange às questões de direitos
humanos e políticas públicas na América Latina. Actualmente, investiga o impacto das corporações multinacionais no conceito de igualdade de género sob o prisma do pluralismo jurídico.

Como é que o conceito de igualdade de género é afectado e/ou prejudicado pelas corporações multinacionais? As teorias do pluralismo jurídico estabelecem que as normas legais têm fontes plurais, são relacionais e não estáticas (Engle Merry, 1981; 1992). À luz das teorias do pluralismo jurídico, é possível afirmar que o Direito Internacional dos Direitos Humanos é tão afectado pelas esferas oficiais do saber como por ordens jurídicas não oficiais. Dado o crescente poder das corporações multinacionais como atores nãoestatais, é importante mapear as mudanças sofridas e promovidas por estas em matéria de princípios e conceitos do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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James Putzel

Ana Larcher Carvalho

É professor de Estudos de Desenvolvimento e coordenador da Crisis States Network na London School of Economics. Tem desenvolvido pesquisa sobre a reforma agrária, o capital social, a economia política do desenvolvimento e os Estados em crise ou em situação de fragilidade. É autor de diversos artigos e publicações, das quais se destaca A Captive Land: the Politics of Agrarian Reform in the Philippines.

Doutorada pelo Imperial College London, é Professora do ISCTE-IUL em Estudos Africanos e Estudos de Desenvolvimento e investigadora no CEI-IUL. Trabalha sobre transformações nas sociedades agrárias africanas, dinâmicas dos conflitos, economia, cooperação internacional e mudança social. Tem sido consultora de organizações internacionais e várias ONG. Anima um blog sobre a Guiné-Bissau. 

Ao longo das últimas duas décadas as organizações internacionais de desenvolvimento e as agências bilaterais de cooperação focaram-se crescentemente no que ficou conhecido por “Estados frágeis”- um conjunto de Estados no mundo em desenvolvimento que passou por guerras e conflitos violentos. Em 2016, a Organização para a Cooperação Económica (OCDE) publicou dados que indicam que 67 % de toda a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) teve como destino os agora denominados “contextos frágeis”. Não é difícil encontrar consequências devastadoras do colapso do Estado e dos conflitos resultantes, mesmo nos países com maiores níveis de riqueza e de segurança da Europa, América do Norte e Ásia, como a afluência às nossas costas de refugiados do Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria ou Sudão do Sul. 

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A cooperação para o desenvolvimento é um campo complexo e em constante debate, desde o fim dos anos 40, quando começou a tomar forma o projecto de desenvolvimento, na sua matriz moderna, até ao presente. É certo que a ideia de desenvolvimento, como visão de um mundo melhor e de possibilidade de melhoria das condições de vida no mundo e dos povos, é muito antiga. Mas é a forma como este conceito é interpretado que levanta questões e críticas. 


Subjacente a este conceito, aparentemente universal, está, de acordo com algumas perspectivas críticas, uma certa visão do mundo, que coloca as sociedades industrializadas ocidentais no topo de um processo evolutivo. 

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Sara Guerreiro

Augusta Henriques

Fátima Proença

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Iniciou a sua carreira jurídica na Marinha Portuguesa e foi docente na Faculdade de Direito de Bissau, durante 3 anos. Actualmente reside em Washington, onde trabalha a tempo parcial com o Instituto de Coaching e Diversidade, e faz viagens frequentes a Bissau, onde se encontra envolvida em vários projectos de Desenvolvimento.

O presente artigo é elaborado com base no Relatório sobre Justiça de Transição que a autora apresentou em Março de 2017 ao Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). O mesmo contém um sumário das principais conclusões da autora – descritas em pormenor no referido relatório – após o simpósio de Fevereiro de 2017, denominado “Enfrentar o passado para construir a Guiné-Bissau de amanhã” (em kriol: Nó nfrenta passado pa no kumpu Guiné-Bissau de amanhã). Este seminário foi promovido pela Comissão para a Organização da Conferência Nacional “Caminhos para Paz e Desenvolvimento” (COCN), com o apoio da UNIOGBIS. O conteúdo do mesmo é da exclusiva responsabilidade da autora e não reflecte a visão das instituições nele citadas.

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Iniciou carreira profissional na Guiné-Bissau pós-independência, trabalhando na educação de adultos, sob orientação do pedagogo Paulo Freire. Foi directora do Instituto de Coordenação da Ajuda Não-Governamental Solidami e participou na criação das primeiras ONG guineenses, sendo fundadora da Tiniguena. É especialista em processos participativos, e tem investigado sobre o trabalho em rede no sector não-governamental.

Directora da ACEP, intervém desde a década de 80 na cooperação não governamental, nomeadamente com instituições guineenses, tendo coordenado a Rede de Solidariedade com a Guiné-Bissau durante o conflito de 1998/99. Tem dinamizado processos de investigação/acção em África e de advocacia na sociedade portuguesa, em colaboração com pessoas e organizações da sociedade civil europeias e africanas.

Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa, é consultora de organizações internacionais. Na Guiné-Bissau, coordenou projectos de desenvolvimento na área da educação, desenvolvimento comunitário e boa governação. Em Angola, foi responsável de programas do BAD. Foi ainda Secretária Executiva da Plataforma das ONGs da Guiné-Bissau e é coordenadora da MIGUILAN (Movimento de Mulheres da Guiné-Bissau).

Nelvina Barreto

Este texto foi extraído do documento de preparação da 3.ª Conferência das ONGs que intervêm na Guiné-Bissau, realizada em Bissau, de 27 a 29 de Setembro de 2017. Tratou-se de uma iniciativa das ONGs que integram o consórcio da Casa dos Direitos – ACEP (de Portugal) e AMIC, LGDH, RENAJ, RENARC, RENLUV e TINIGUENA (da Guiné-Bissau), que se inscreve na preocupação de procura de melhores condições de concertação e de valorização do trabalho de várias gerações de ONGs, nacionais e estrangeiras, permitindo favorecer um diálogo sobre políticas e uma estratégia de intervenção no desenvolvimento e na promoção dos direitos humanos mais profícua e eficaz.


Duas das três autoras fizeram parte da equipa responsável pelo estudo-diagnóstico sobre Experiências de redes colaborativas de ONGs na Guiné-Bissau, realizado em 2016 e que foi um passo importante no processo da conferência. 

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