Entre as várias publicações de referência em matéria de advocacy e de investigação na área da Cooperação para o Desenvolvimento, existem dois documentos que se destacam: o Relatório Anual AidWatch, produzido pela Confederação das ONG Europeias (CONCORD Europe), e o Relatório Bienal da Reality of Aid (RoA), uma
rede constituída por Organizações da Sociedade Civil (OSC) à escala global. Ao analisar o estado da Cooperação para o Desenvolvimento em 2017/2018, ambos convergem na crítica: a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), ou seja, os fluxos públicos de determinado país canalizados para programas e projectos de Cooperação
para o Desenvolvimento estão a diminuir e/ou a serem desviados para outros fins que não o objectivo primordial de redução da pobreza e das desigualdades a nível global.


O Relatório AidWatch tem o sugestivo e interrogativo título Ajuda ao Desenvol-vimento da UE: um escadote partido? Serve a metáfora para ilustrar aquela que deve ser a função da Ajuda ao Desenvolvimento: permitir a escalada dos países nos rankings mundiais de bem-estar e de prosperidade económica e social. A determinado momento, o escadote está partido devido à contabilização como APD do alívio da dívida aos países em Desenvolvimento, da Ajuda ligada a interesses
económicos dos países doadores, dos custos com refugiados e com estudantes dentro dos países de acolhimento.


De acordo com o relatório, pela primeira vez desde 2012 a Ajuda ao Desenvolvimento da União Europeia (UE, que continua, porém, a ser o maior doador internacional) diminuiu em 2017. Embora os países se tenham comprometido em canalizar 0,7 % do Produto Nacional Bruto (PNB) para a APD até 2030, ao ritmo actual, serão necessários mais 40 anos para a UE atingir a meta internacional.


O controlo das migrações, a securitização das fronteiras europeias e os investi-mentos no sector privado, nos quais a APD surge como alavancagem, têm sido uma tendência crescente na UE, vista pelas ONG com apreensão, uma vez que se traduz em cada vez menos recursos dedicados para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

 

Além do tema escolhido anualmente, o relatório examina os fluxos de APD que cada Estado-membro europeu reporta. No caso português, e de acordo com a informação enviada pela Plataforma Portuguesa das ONGD, verificou-se um ligeiro aumento
da APD em 2017 (dados preliminares), que se deve ao aumento dos fluxos para a Ajuda multilateral, e é apresentado um conjunto de recomendações que as OSC portuguesas têm vindo a defender no seu trabalho de advocacy e influência política junto dos decisores políticos nacionais.


Já o relatório da RoA é mais abrangente, envolvendo autores dos diversos continentes e traçando as tendências actuais globais em matéria de Cooperação para o Desenvolvimento.

 

À semelhança do relatório AidWatch, o título é também uma interrogação: As faces em mudança da Ajuda e da Cooperação para o Desenvolvimento – as novas formas e direcções beneficiarão os mais pobres?

 

A pergunta percorre todo o relatório (de 444 páginas), procurando perceber as “faces de mudança” da Ajuda ao Desenvolvimento em cinco áreas-chave: i. a APD e os recursos do sector privado para atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável; ii. a APD, a segurança, as migrações e as diversas opções de Desenvolvimento; iii. a APD e a resposta aos desafios das alterações climáticas; iv. a Cooperação Sul-Sul no financiamento do Desenvolvimento; e, por fim, a salvaguarda da APD enquanto recurso público para reduzir a pobreza e as desigualdades.


O primeiro capítulo esmiúça a APD enquanto instrumento único para reduzir a pobreza e as desigualdades a nível internacional, sublinhando que o discurso “beyond aid” (“para além da Ajuda ao Desenvolvimento”), muito em voga nos tempos que correm, é inútil, diminuindo a importância da APD no conjunto dos recursos financeiros internacionais. Os autores advertem: “Estas preocupações giram em torno da tendência crescente para utilizar a APD como instrumento de
interesse económico e de prioridades da política externa dos países doadores do Norte” (pp. 10). Nos capítulos seguintes, são analisadas as várias áreas-chave acima
descritas, recorrendo a estudos de caso como, para citar alguns exemplos, a crescente militarização da Cooperação para o Desenvolvimento na Ásia Pacífico (pp. 95), a migração e a utilização da APD na África Subsariana (pp. 156), ou o caso do
desenvolvimento de infraestruturas por parte da China em Angola e no Quénia (pp. 309).

 

Numa altura em que o discurso público de decisores políticos, em Portugal, tende a aproximar-se cada vez mais da narrativa europeia – e mundial – de utilização da APD como alavancagem de outros recursos financeiros, torna-se premente a leitura destes documentos e a sua tradução numa estratégia de advocacy e de pressão política por parte das OSC portuguesas.

por Ana Filipa Oliveira

Trabalha na ACEP, desde 2009, onde desenvolve projectos na área da comunicação, advocacia e direitos humanos. É responsável pela elaboração dos recentes relatórios AidWatch, em Portugal. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, é licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra.