Vozes de Nós está a começar a ser um processo de média / longa duração. Horizonte distante mas perceptível. É seguramente o projeto e processo CPLP mais ancorado no “social” e no núcleo mais sensível desse “social” – porque é o mais futurível: foca-se nas crianças e adolescentes e enfrenta as exclusões precoces. Nasceu no quadro da CPLP, está sujeito às formalidades e procedimentos que são exigidos numa organização transnacional (acompanhamentos, apresentações de resultados e sua dinamização e etapas negociais nas transições) e sempre foi protagonizado por 8 agências das respetivas sociedades civis dos 8 países. Tudo começou em 2009/2010 com um projeto centrado nas ONG nacionais dos 8 países CPLP que intervêm com crianças de e na rua. Montou-se um dispositivo com 8 “organizações focais” (uma por país e todas elas carismáticas no seu contexto) e desencadeou-se um dupla focagem cruzada e concertada: uma investigação-ação com uma amostra de 22 organizações no conjunto dos 8 em que se configuraram os modelos de intervenção, organização e sustentação em presença e, em simultâneo, um programa de formação-ação que privilegiou os “recursos naturais” da arte-educação e as visualidades identitárias. Seguiram-se fases de aprofundamento, consolidação e produção de materiais utilizáveis e transponíveis. Esta década (2009-2019) de trabalho conjunto (que logrou envolver 2 gerações – a dos fundadores e a dos continuadores) projectou o processo para o plano dos Direitos das Crianças.
O processo alargou-se dos meandros da rua para os meandros da casa-rua e do (sub)mundo infantil e adolescente em condições de vida precárias e encaminhou-se para os Direitos ou mais intencionalmente para as Políticas Sociais que asseguram ou não esses Direitos. O núcleo duro deste processo mantém os pés na terra: todos os protagonistas desta história apuram e afinam as suas praxis e constroem realidades sociais nos seus complexos terrenos.
À intensidade quotidiana e contínua das intervenções em curso juntou-se o desafio de equacionar a escala macro, com a constatação de que só na amostra das 22 organizações que foram decifradas, se objetivou perto de 10.000 crianças e jovens que, recentemente, têm vindo a ser DIRETAMENTE “enredados” nas “malhas” das oportunidades de inclusão através da acção persistente dessas agências da sociedade civil. Em largo espectro, no conjunto dos (8) contextos observados e estudados empiricamente (uma parcela em cada país), foi estimado um universo na ordem das 200.000 crianças e adolescentes que andam ao deus-dará. São números grandes e aleatórios e é apenas uma amostra. A consciência das conexões sistémicas é comum e partilhada por todos os protagonistas e foi a coerência que impôs a agenda de configuração de políticas públicas sugeridas por quem tem a legitimidade do capital de terreno e da historicidade.
Os Direitos das Crianças, para além das Garantias Fundamentais, são um conjunto de Direitos Sociais. Portanto são direitos de aplicação diferida, são direitos com normas ditas programáticas, ou seja, são direitos de conteúdo passivo que requerem diversas condições e iniciativas para se concretizarem. Os Direitos Sociais são direitos ao usufruto de benefícios que devem ser garantidos pela Administração Pública na sequência das formulações e reformulações das Políticas Públicas. Verificam-se demasiados desfasamentos entre a letra das Convenções e das leis e a sua não aplicação. Historicamente sabemos que estes Direitos avançam na sua concretização quando se conjugam fatores mutáveis e vontades no estabelecimento de relações solidárias para que se afirmem como direitos de libertação da necessidade e direitos de promoção. É esta enorme interconexão que o Vozes de Nós está a ensaiar nesta fase.
Um traço distintivo deste processo faseado e intermitente, ao longo de 10 anos numa rede universal, tem sido a sua dimensão de visibilidade e de ação comunicacional, quer no plano social e comunitário, como no plano editorial multimédia. Ao longo de todo o processo foram sendo produzidos diversos materiais e ferramentas que enunciam e expõem identidades, que ilustram processos e resultados e que foram alimentando ocasiões de difusão e encontro, bem como constituindo um reservatório de recursos dinâmico e aberto – usar o blogue Vozes de Nós (www.vozes-de-nos.blogspot.com). Foi-se engendrando uma certa imagem e uma cultura de processo e de afinidades em que foi emergindo uma linha estética. Assim sendo, o processo também colocou em curso a construção de UM ESTILO, o que implica uma ecologia e consequentemente uma “trama” sistémica (multidimensional).
Porquê a classificação de inovação social no Vozes de Nós? Basta cada caso se auto-classificar como (socialmente) inovador? Como é que se classifica a inovação (social)? A bibliografia ainda é deficitária e é dominada pela visão economicista e pela focagem nos bens e valores materiais. O Vozes de Nós intervém na construção social no plano dos bens imateriais, na civilidade da socialização infantil e juvenil para os excluídos precoces.
Vejamos os principais traços distintivos para tal classificação (mediante os itens mais consensuais na “literatura” sobre inovação):
1) RUPTURA – com o assistencialismo normativista (das instituições totais) – versus jogo em diversos tabuleiros – nos modelos de
socialização
2) INCORPORAÇÃO – Processo coletivo + Aplicação da criatividade + Criação de valor
3) AGÊNCIAS (Sen, A) e sucessão de estágios da ESPIRAL DA INOVAÇÃO (Mulgan, Geoff) – diversidade e persistência de protagonistas com praxis de agência e experiência das etapas (das oportunidades ás mudanças sistémicas)
4) TRANSFORMAÇÕES EM CADEIA
a. No Produto: Trans-Inserção – a praxis (socialização)
b. No Processo: arte educação – produção de capital simbólico
c. Na Organização: auto-regulação endógena
d. “Marketing” – Constelação estética (um estilo) – circulação de capital simbólico
5) INOVAÇÃO INCREMENTAL = processo contínuo – mesmo que intermitente – 10 anos de historicidade e horizontes e metas sucessivamente.
Há uma coerência entre o Vozes de Nós, como processo inovador como aqui é invocado, e o modelo de cooperação que é prosseguido pelos protagonistas, as organizações ACRIDES (Cabo Verde), AMIC (Guiné-Bissau), FCJ (Timor-Leste), FNF (S. Tomé e Príncipe), Okutiuka (Angola) e MDM (Moçambique), às quais se associou o CRIA (Brasil), e pela entidade promotora (ACEP): uma cooperação radicalmente assente nas capacitações e responsabilizações locais/nacionais, uma frente inter-pares de cooperação-colaboração, a invenção conjunta de dispositivos propiciadores.
Nos 6 países parceiros em que a fase dos Direitos e das Políticas se encontra em congeminação coletiva, predominam as vitimações infantis e juvenis por inconsistência de morfologia social com múltiplos e diversos quadros de instabilidade e de pobreza endémica e com extensas populações jovens e vidas sociais muito precárias. As políticas e estratégias governamentais não são fáceis de discernir. A sociedade civil não parece suficientemente sensibilizada e actuante, o que é atenuado pelas
solidariedades de proximidade comunitária e pelas ONG actuantes. Este extenso problema está quase totalmente dependente das iniciativas e capacidades das Organizações Não Governamentais (ONG)?
No Vozes de Nós sabe-se que é indispensável e urgente a efetivação das condições ordinárias – aquelas que decorrem da justiça social e do acesso universal aos Direitos. Mas também se sabe que as realidades, não admissíveis nas exclusões infantis, exigem condições não-ordinárias (condições extra, segundo um princípio de equidade) que requerem novos processos e estratégias inovadoras no plano das solidariedades para que se consiga assegurar as condições universais da cidadania infantil e juvenil: casa (doméstico-afectiva), contexto identitário ou “espaços de referência” (ou seja, redes electivas), escola e formação vocacional, enquadramento compreensivo e projecção de futuro.
Referências
ebook – “Engenhos de Rua – modelos de intervenção com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade/exclusão em países da CPLP”, ACEP e parceiros, Lisboa (ISBN 978-989-8625-03-8), Fevereiro 2013 (disponível em diversos sites e blogs – nomeadamente site ACEP e blog “Vozes de nós”)
Kline, S e Rosenberg, N (2009) – “An Overview of Innovation” – in Studies on Science and the Innovation Process – World Scientific
Mulgan, Geoff – “O Caminho que temos pela frente: desenvolvimento como inovação” – Mundo Critico Nº2 – Junho 2018 – ACEP, Lisboa
Sen, A (1999) – “Desenvolvimento como liberdade” – Companhia das Letras