por Alexandre Abreu

Licenciado em Economia pelo ISEG e doutorado em Economia pela SOAS (Universidade de Londres). Professor auxiliar convidado do ISEG e investigador do CEsA – Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina. Antes disso foi assessor do Ministério das Finanças de Timor-Leste e do Secretariado do g7+, associação intergovernamental de estados afetados por situações de fragilidade e conflito.

A cooperação internacional para o desenvolvimento vive tempos contraditórios. Por um lado, vive-se ainda o entusiasmo da fase inicial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, cujos 17 Objetivos expressam aspirações ainda mais abrangentes e ambiciosas do que foi o caso com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Por outro lado, especialmente nos países doadores tradicionais, a cooperação para o desenvolvimento vê-se confrontada com um conjunto de constrangimentos resultantes de processos mais amplos, que vão das restrições orçamentais na ressaca da Grande Recessão à ascensão de posições políticas nacionalistas e xenófobas.

Esquecemo-nos por vezes de como algumas destas tendências são recentes. Quando, há pouco mais de cinco anos, dois investigadores do think tank inglês Overseas Development Institute levaram a cabo um exercício de análise prospetiva da cooperação global para o desenvolvimento que publicaram sob o título ‘Horizon 2025’, estávamos longe de imaginar uma presidência Trump ou a presença de partidos de extrema-direita no poder em vários países europeus, não antecipávamos a intensificação dos fluxos de refugiados e migrantes nos últimos anos e as suas consequências políticas, e não esperávamos talvez que, dez anos depois da maior crise financeira internacional dos últimos oitenta anos, as lógicas e processos de financeirização tivessem saído reforçados em toda a linha, inclusive na sua capacidade de colonizar o setor da cooperação para o desenvolvimento.

Não admira, assim, que o futuro antecipado nesse relatório tenha envelhecido precocemente e que os mesmos investigadores tenham decidido proceder a um balanço do mesmo em meados de 2017, quando não havia decorrido ainda metade do período prospetivo original. O relatório resultante é um interessante exercício que ilustra bem tanto as inevitáveis limitações mesmo das melhores análises prospetivas quanto as rápidas e profundas transformações por que o setor tem vindo a passar.

Para estes autores, os três fatores emergentes principais surgidos no período que medeou entre os dois relatórios foram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o seu carácter transformador – pelo menos no plano aspiracional;  a intensificação dos fluxos de refugiados e migrantes e o respetivo impacto tanto sobre o conteúdo da cooperação para o desenvolvimento como nos níveis de apoio à mesma entre os eleitorados dos países doadores; e a ascensão de tendências políticas adversas ao multilateralismo, à cooperação e ao cosmopolitismo.

Por outro lado, os autores referem quatro outras tendências que, tendo já sido identificadas no relatório original, têm-se mostrado ainda mais intensas do que o previsto ou têm tido implicações inesperadas: a concentração da pobreza em países afetados por situações de fragilidade e conflito; o papel cada vez mais central do setor privado, através do reforço das parcerias público-privadas e do ‘blended finance’; a importância crescente da China; e a articulação entre as questões do desenvolvimento e das alterações climáticas.

Estas tendências – tanto as emergentes como as mais longas – colocam desafios de adaptação à generalidade dos atores do setor, incluindo às agências públicas de apoio ao desenvolvimento dos países doadores tradicionais. A parte final do relatório procede por isso a uma análise da resiliência dessas agências face aos desafios emergentes. A cooperação portuguesa surge a meio da tabela nessa análise, que classifica as agências como tanto mais resilientes quanto maior o ênfase no combate à pobreza extrema e às situações de fragilidade, quanto maior a atenção aos bens públicos globais e quanto menor a presumível exposição aos desafios associados à ascensão do populismo xenófobo, do setor privado e da China.

As conclusões e recomendações deste relatório terão certamente muito interesse e relevância para quem trabalha ou se interessa pelas questões da cooperação. Mas o relatório é também interessante na medida em que dele perpassa uma certa sensação tecnocrática, como se se tratasse de uma avaliação do ambiente externo por parte de um setor empresarial preocupado com a sua sobrevivência, mais do que de uma análise motivada principalmente por fatores de natureza ética e política. Indiretamente, também isso é um sinal dos tempos.