Tânia Santos

Doutoranda em Sociologia Política na
Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil), trabalha no sector da cooperação internacional desde 2004. É membro da Direcção da Associação para a Cooperação Entre os Povos e tem experiência de trabalho com associativismo migrante, na pesquisa sobre recursos e modelos de financiamento internacionais para ONG e ainda na investigação sobre temáticas internacionais.

Orlando Garcia

Sociólogo, investigador e “engenheiro
social”. Trabalha regularmente em planeamento social e na operacionalização de programas em
rede e em parceria. Cofundador, Presidente da Mesa da AG e ativista do Chapitô. Docente do Ensino Superior nas áreas da Intervenção Social. 40 anos de experiência em
Cooperação para o Desenvolvimento
com 37 missões realizadas (em todos os países da CPLP). Diversos livros, artigos e relatórios editados.

1. Economia criativa, cooperação e desenvolvimento

 

O conceito de economia criativa surge no início do século XXI, no contexto das discussões sobre as transformações sociais e económicas decorrentes da centralidade das tecnologias da informação e comunicação, e do conhecimento, nos processos de produção, evidente a partir do final da década de 1990. “Indústrias criativas”, “indústrias culturais”, “cidades criativas”, “classes criativas” são conceitos próximos, considerando que as intersecções entre arte, cultura, design, tecnologia e inovação são transversais a todos. Nesse contexto, Hawkins (2001) entende que na economia criativa as ideias constituem recursos fundamentais na produção de bens e serviços com elevada componente de inovação, quer reinventando o que já existe quer criando o novo. A criatividade, podendo ser introduzida em algumas ou todas as dimensões do processo económico, desde a criação, produção, distribuição, à comercialização, apresenta-se assim geradora de valor.

A economia criativa permite um olhar amplo sobre a cultura e o desenvolvimento na medida em que considera produtos e serviços que cruzam os sectores das artes e cultura, dos saberes tradicionais, do design, dos media, do património histórico, do turismo, entre outros. Os processos e métodos de trabalho, em particular as redes de colaboração entre actores de sectores diversos também são considerados fundamentais, sendo designados por Howkins (2009) como “ecologias criativas” no âmbito das quais novas formas de aprender e pensar estimulam a produção de ideias. Nesse contexto, a economia criativa apresenta-se como sector chave para a resposta a importantes desafios de desenvolvimento como o acesso ao emprego qualificado pelos mais jovens, a construção de modelos de exploração sustentável dos recursos naturais e a preservação do património de saberes das comunidades rurais, a participação cívica ou o acesso aos serviços públicos.

 

Alguns autores têm contudo, chamado a atenção para os riscos de reduzir a cultura e a criatividade, e a sua relação com o desenvolvimento, a critérios monetários (Produto Interno Bruto, consumo, volume de negócios das indústrias culturais, volume do mercado), argumentando que os processos da economia criativa, caracterizados pela hibridez, e pela produção de novos valores têm, em si mesmos, potencial de geração de mudança social e económica. A criatividade e a cultura supõem interconexões entre atores diversos gerando modelos de organização, produção e troca que combinam lógicas económicas diversas e não apenas as da economia de mercado[1].

 

Organizações internacionais como a UNCTAD, a UNESCO e o PNUD têm salientado a resiliência do sector da economia criativa perante as crises internacionais que registou crescimento em todas as regiões do mundo durante o período pós-2008. Aquelas entidades convergem na avaliação da economia criativa como sector importante para a diversificação da estrutura económica nos países do Sul, salientando o seu papel na geração de emprego e de rendimento mas também a sua importância em dimensões sociais e simbólicas como a auto-imagem, a qualidade de vida, e a promoção de mecanismos que permitam às pessoas criar, experimentar, debater, implementar, soluções endógenas e criativas para os desafios com que se confrontam. Todavia, o potencial de desenvolvimento associado à economia criativa carece de um conjunto diverso de condições para a sua concretização nomeadamente, políticas públicas, infraestruturas, acesso a mercados e a tecnologias. Nesse quadro, os instrumentos internacionais de comércio Norte-Sul, as políticas de “ajuda ao desenvolvimento” e as condições de circulação de pessoas, ideias e tecnologias deverão também ser parte do debate. 

 

A relação entre cultura e desenvolvimento é, hoje, amplamente reconhecida por uma diversidade de actores – Banco Mundial, Nações Unidas, União Europeia, governos nacionais e organizações cívicas de âmbito local, nacional e internacional. Tal reconhecimento tem resultado, no sector da política externa de muitos países, na promoção de políticas e programas que todavia, ainda caminham de modo paralelo – mobilizando actores da cultura e da economia em torno das “indústrias criativas” por um lado, e actores dos sectores sociais que, pontualmente, utilizam estratégias do âmbito da cultura e das artes na sua intervenção, por outro. Este quadro, ainda caracterizado por relações distanciadas entre participantes de sectores distintos (ONG, academia, artistas e associações culturais, sector privado, estado), ausência de espaços de diálogo e pouca colaboração em projectos concretos, tem constrangido o potencial de desenvolvimento associado à cultura e à criatividade. Todavia, têm-se aberto novas perspectivas de trabalho na intersecção entre cultura e desenvolvimento ainda pouco concretizadas, mas que procuram aproveitar o potencial das tecnologias de informação, a emergência de movimentos sócio-culturais no “Sul” que chegam hoje a públicos em todo o mundo, e uma reforçada consciência de que a cultura apresenta (revisita, reconstrói) modos de entender a contemporaneidade e os percursos históricos dos povos, fundamentais na construção de espaços de cooperação e diálogo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. Economias criativas: entre os conceitos, as práticas e os actores

 

O conceito de economia criativa assenta no pressuposto de que a criatividade alimenta processos de valorização de recursos endógenos, materiais e imateriais, que são parte do repertório cultural dos povos, e por isso únicos, originais, geradores, recicláveis. Apesar de se apresentar como um conceito abrangente, a sua operacionalização, a partir dos países mais industrializados, tem de ser questionada quando a reflexão aborda outros contextos. No âmbito do estudo “Futuros Criativos: Economia e Criatividade em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe”, promovido pela ACEP, em parceria com organizações dos três países (incluir aqui o link ou referencia p o estudo no site) (e actualmente em curso para Angola, Moçambique e Timor Leste) foi construída de uma estratégia metodológica de aproximações sucessivas, aberta ao “padrão de serendipidade” (R. Merton), ou seja, expectante de surpresas, factos não previstos, descobertas, de modo a, baseando-se num “estado da arte” que se encontra em pleno progresso (nomeadamente a partir do estudo UNCTAD 2010), que obriga a incursões-revisões sequenciais, conseguir configurar e pesquisar um “Universo de Projeção Estratégica” neste labiríntico e prometedor campo. São os procedimentos da investigação-acção que permitem penetrar neste campo em plena construção social, com “nichos” e com redes, com “novos entrantes” e com “instalados”, por forma a discernir quais são as dimensões mais relevantes da economia criativa nos singulares contextos em estudo e quais são as suas principais “variáveis alteráveis” (as que têm “carga prospectiva”).

 

Nos três países analisados foram identificadas iniciativas criativas em sectores diversos mas com maior peso naqueles ligados ao património, à oferta cultural e às criações funcionais, com destaque para as produções artesanais que articulam saberes tradicionais, o imaginário e os recursos naturais (artesanato, valorização de produtos naturais e locais, moda) e para as novas formas de produzir, divulgar e comercializar. E tornou-se imperativo incluir e pesquisar sectores emergentes que se revelam geradores de inovação: os media e audiovisuais, os serviços criativos, nomeadamente o que se designou de “touristing” (o micro turismo de afinidades e de sustentação), e as tecnologias de informação.

 

Por outro lado, no que respeita aos ecossistemas criativos, as iniciativas e sectores de economia criativa, na sua maioria microiniciativas, estão centradas nos meios urbanos, beneficiando aí de algumas sinergias propiciadoras de um ambiente criativo (criadores, público, estruturas, recursos). Trata-se de empreendimentos que simultaneamente geram rendimento e cumprem um objectivo de valorização de um produto ao qual é reconhecido significado cultural. Este tipo de iniciativas é em grande parte dos casos combinada com outras actividades, complementando assim os rendimentos.

 

Pressupondo que a relação entre cultura e desenvolvimento se concretiza na construção de articulações em torno de processos de valorização criativa de recursos endógenos, a ligação daquele tipo de dinâmicas a actores colectivos (ONG, associações, cooperativas) que mobilizam grupos e comunidades e promovem iniciativas de transformação socioeconómica e política, ao nível local, nacional e internacional, apresenta-se fundamental. O espaço associativo tem sido muito importante na emergência e desenvolvimento de iniciativas de economia criativa nos três países, ligando-as ao desenvolvimento comunitário e à integração socioprofissional de grupos diversos. As ecologias criativas, geradoras de novas ideias e formas de pensar, apresentam-se nesses contextos ainda numa fase inicial apesar do seu potencial visto que, parte importante dos empreendedores tem formação acima da média ou mobiliza saberes importantes, adquiridos através de sistemas de transmissão oral, em grupos de artesãos ou no quadro familiar, sobre a “sua arte”. A promoção de espaços colaborativos inter-actores e inter-sectoriais, de formação especializada e de eventos / oportunidades de visibilidade e valorização social das produções e serviços criativos, são ainda reduzidos mas existem práticas importantes em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe.

 

Todavia, os hiatos ao nível dos ecossistemas criativos, quer no que respeita às relações com outros actores (estado, empresas, escolas, mercados), quer no que respeita às infraestruturas de apoio (acesso à Internet e à energia, enquadramento legal, incentivos estatais, mecenato), constrangem a possibilidade de alavancar ou reforçar o caráter inovador e integrador de algumas práticas. Assim, ao nível estrutural, as políticas públicas nacionais e as políticas comerciais internacionais necessitam ser debatidas e revistas para reconhecer os agentes da economia criativa e facilitar o seu acesso aos recursos e aos mercados, nomeadamente internacionais, em condições justas. Neste contexto, espera-se que o interesse da cooperação internacional pelo sector da cultura permita a reflexão sobre as práticas de financiamento do sector da economia criativa e a construção de condições favoráveis para a circulação internacional e o acesso aos mercados.​

Exemplos de iniciativas do ecossistema das Economias Criativas

em Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe

 

 

m_eia – Instituto Universitário de Arte, Tecnologia e Cultura

Cabo Verde

 

O M_EIA é uma iniciativa privada sem fins lucrativos, promovida pelo Atelier Mar. Nasceu em 2004, quando aquela cooperativa completou 25 anos, com um curso de formação de professores para a área artística, com a parceria da cooperação luxemburguesa e o governo de Cabo Verde. Esta iniciativa destinava-se a colmatar as deficiências a nível do ensino artístico no ensino secundário em Cabo Verde e, por outro lado, saciar sonhos do Atelier Mar no que concerne à mudança social através da educação, da arte e da cultura. Em 2007, o Estado da República de Cabo Verde cedeu temporariamente ao M_EIA parte do edifício onde funciona. A cidade viu assim devolvido um espaço de excelência na fruição cultural mindelense: o Liceu Velho fora reintegrado no quotidiano educativo, social e cultural através das múltiplas dinâmicas do M_EIA, continuando assim a ser palco de produção intelectual artística como fora na segunda metade do século XIX, enquanto Liceu Nacional Gil Eanes. Após comprovado o sucesso e pertinência do curso de formação de professores para a área artística, lançaram-se duas licenciaturas em artes visuais e design, com duas opções de saída: ensino e profissão liberal. Actualmente tem também a Licenciatura em Arquitectura, Curso profissionalizante em Engenharia Civil Sustentável e Pós- graduação em Cinema e Au-diovisual. Foi recentemente criado um Centro Cabo-verdiano de Design, virado para o design de produtos, que confronta os designers seniores (os professores) e os juniores (os alunos) em ambientes propícios para a criação e o debate. Tem um laboratório de food design, que, assente nos pilares de sustentabilidade estética e ética que caracterizam a instituição, dá os primeiros passos para despertar estudantes e público em geral para iniciativas criativas.

 

 

AbbA. o Banco da Solidariedade

Guiné-Bissau

 

Localizada no bairro de Missira, centro de Bissau, ABBA é uma instituição financeira que se dedica à poupança e atribuição de crédito. Foi criada por duas mulheres, numa lógica de auto-emprego e consequentemente maior autonomia financeira, assumindo o nome de Mana Mutualista. Após a autorização para operar como um serviço de prestação de microfinanças, as duas mulheres expandiram a iniciativa a emigrantes, que rapidamente disponibilizaram as suas remessas como capital inicial da actividade. O ABBA apresenta 3 tipos de serviços distintos: conta corrente, conta poupança e conta abota (um tipo de conta solidária tradicional entre membros, anterior ao sistema bancário e que com ele continua a coexistir, em que cada membro beneficia sucessivamente do fundo acumulado). A recolha das poupanças é realizada pelos caixeiros móveis responsáveis pela manutenção do contacto in loco com os depositários. Este é um serviço que se desloca até ao cliente, promovendo as relações de confiança e de proximidade entre as partes, através do carácter familiar da própria instituição. Este factor revela a capacidade de adaptação da ABBA ao mercado, tornando-a uma instituição com elevado potencial de geração de rendimentos para indivíduos que se encontram excluídos do sector formal de financiamento (bancos comercias).

 

A ABBA tem 55 funcionários e mais de 3000 depositantes, onde a paridade de género ronda os 50 por cento. No que diz respeito ao crédito, a ABBA afirma que as mulheres são o grupo que mais beneficia deste serviço, sendo aplicado ao pequeno comércio e restauração. A ABBA foi responsável pela atribuição de crédito a mulheres que estabeleceram as suas “barracas” (quiosques) de restauração durante o período entre o Carnaval e a Páscoa. A parceria com o governo, aliada à metodologia de recuperação de créditos através dos caixeiros móveis, demonstram um forte potencial para o desenvolvimento das actividades económicas que permitem a geração de rendimentos a curto e médio prazo para Famílias em contexto de vulnerabilidade.

 

 

Jalé Ecolodge

São Tomé e Príncipe

 

Sendo São Tomé e Príncipe um país “parque natural”, as suas criatividades e as suas economias cruzam-se inevitavelmente com a ecologia, no passado, no presente e muito especialmente no futuro. Esta iniciativa, que tem um historial com constrangimentos, é um caso exemplar materializado num consórcio que envolve a Direcção Geral do Ambiente / Parque Natural de Obô (Estado Santomense) e duas ONG’s, uma nacional e outra estrangeira, experientes e credenciadas: ALISEI e MARAPA (entidade gestora). Está assim assente num triângulo com o Estado e duas ONGs com capital social e com experiência de envolvimento das populações.

 

Presta serviços de ecoturismo e de restauração. Organiza e promove ações de conservação da natureza e passeios no mangal e observação de tartarugas e de baleias. É o pólo central do Projecto de Reforço do Ecoturismo na periferia do Parque Natural Obô de São Tomé, com financiamento da RAPAC (Rede das Áreas Protegidas da África Central) e ECOFAC, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável de uma zona sensível em todas as dimensões.

 O Jalé Ecolodge está situado próximo à linha imaginária do equador, numa área que integra os ecossistemas de mangal, marinho e de floresta tropical. Caso de sucesso e de referência no paradigma turístico santomense – assumidamente responsável, ecológico e sustentável. Todas as estruturas  do Ecolodge são construídas a partir de materiais locais, de baixo impacto ambiental,  sendo também utilizadas energias alternativas. Os serviços ecoturísticos  disponíveis incluem actividades de observação e investigação  da natureza e da vida animal – em terra ou no mar – possibilitando a descoberta dos diversos ecossistemas locais.

 

A participação e envolvimento da população local está presente em todas as componentes do ecolodge, desde a construção, a prestação dos diversos serviços ecoturísticos, o emprego directo no ecolodge, o fornecimento de alimentos por produtores da região e a confeção de artesanato por artesões locais. A gastronomia local tem lugar de destaque no ecolodge, com pratos preparados por cozinheiros locais e com ingredientes provenientes das comunidades envolventes, em respeito da vocação agrícola e piscícola da região.

 

Está integrado na recém-criada Plataforma de Turismo Responsável e Sustentável santomense e nas Plataformas internacionais (online) de booking turístico. Tem projetos no plano da educação ambiental e do desenvolvimento dos circuitos económicos locais. Procura reforço da componente científica.

 

 

 

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Referências

 

Hausner, Jerzy (2017) “Culture as a Way Out of Crisis”. In Stokfiszewski, Igor, Culture and Development Beyond Neoliberal Reason. Institute for Advanced Study in Warsaw, p. 24.

Howkins, John, (2011), Creative Ecologies: Where Thinking is a Proper Job, University of Queensland Press.

Howkins, John, (2001), The Creative Economy: How People Make Money from Ideas, Penguin.

Landry, Charles, (2017), As origens e os futuros das cidades criativas. Building Ideas, Lisboa.

UNCTAD/PNUD (2008). Creative economy. Report 2008. The challenge of assessing the creative economy: towards informed policy-making. Geneva: United Nations. Em http://bit.ly/unctad2008

UNCTAD/PNUD (2010). Relatório de Economia Criativa 2010. Economia criativa: uma opção de desenvolvimento. Brasília: Secretaria da Economia Criativa/Minc. São Paulo: Itaú Cultural. Em http://bit.ly/unctad2010

UNIDO (2013). UNIDO Annual Report 2012. Geneva: UNIDO. Em http://bit.ly/1Qn6ZNm

UNESCO/PNUD (2013). Creative economy report 2013 special edition. Widening local development pathways. New York/Paris: United Nations/UNDP/UNESCO. Em http://bit.ly/ecreport2013

 

[1] HAUSNER. Jerzy. “Culture as a Way Out of Crisis”. In Stokfiszewski, Igor, Culture and Development Beyond Neoliberal Reason. Institute for Advanced Study in Warsaw. 2017, p. 24.