Promover uma transformação estrutural da Guiné-Bissau em dez anos é o objectivo do plano Terra Ranka – assente numa visão de um país estável, de desenvolvimento médio, bem governado e simultaneamente um modelo de gestão ambiental sustentável. Sendo um plano a dez anos, pressupõe uma visão suprapartidária e um verdadeiro compromisso nacional. Apesar das vicissitudes que estão a marcar a sua execução, da conversa fica a esperança que o Terra Ranka não seja uma oportunidade perdida.
CARLOS SANGREMAN (C.S.) — Para começar, parece que era de rapidamente referirmos o contexto geral em que surge o documento de políticas ambientais económicas e sociais, Terra Ranka. Chamo-lhe assim porque acho que se deve realçar o tratamento que deram ao ambiente ou à biodiversidade que, para mim, vai para além daquilo que se designa em geral quando referimos políticas económicas e sociais. O que eu sei desse contexto pode resumir-se assim: em primeiro lugar o antepassado próximo desse documento é o programa de luta contra a pobreza, o DENARP, que foi sendo interpretado, pelos governos anteriores a 2014, como um programa de Desenvolvimento cujo eixo central era a luta contra a pobreza. Isto na linha daquilo que as organizações internacionais têm vindo a considerar desde, pelo menos, a formulação dos ODM [Objectivos de Desenvolvimento do Milénio] e agora dos ODS [Objectivos de Desenvolvimento Sustentável] / Agenda 2030. E sem esquecer que o país tem dados estatísticos e documentos sobre reformas estruturais com a educação, a água e saneamento, o investimento agrícola, a reforma da justiça, e outros que também se podem considerar como contributos para a síntese que é o Terra Ranka.
Foi apresentado, em Bruxelas, com uma grande mudança perceptível por toda a gente que é o Terra Ranka considerar a biodiversidade como o eixo central que enquadra a luta pelo Desenvolvimento. A luta contra a pobreza passa a ter uma visão positiva de luta pelo Desenvolvimento, alterando a filosofia vigente de que enquanto não se melhorarem as necessidades básicas dos mais pobres não vale muito a pena falar doutras coisas. Julgo que ainda hoje as organizações internacionais que teimam na visão anterior percebem pouco o que representa o Terra Ranka. O mal é que orientam a aprovação de financiamentos para essa visão conservadora.
GERALDO MARTINS (G.M.) — Sim, é verdade que o Terra Ranka foi pensado como um pacto nacional de Desenvolvimento sustentável, baseado em experiências anteriores de concepção de planos nacionais de Desenvolvimento, algumas delas mais marcantes do que outras. Contudo, sem descurar aqueles aspectos que, de um modo geral, são comuns a todos aqueles planos, dois factores que hoje representam claramente forças da Guiné-Bissau foram realçados no Terra Ranka: a juventude e o capital natural do país.
A juventude é, digamos assim, a vertente demográfica do plano. Quis-se pôr em evidência e explorar uma oportunidade única que o país vive presentemente. Com efeito, cerca de 60% da população da Guiné-Bissau tem menos de 25 anos, o que significa que a Guiné-Bissau está a entrar numa fase em que pode beneficiar do dividendo demográfico se políticas públicas coerentes, sobretudo nos domínios do Desenvolvimento humano, forem promovidas. Por isso mesmo, o acento tónico na educação e formação, na saúde e no emprego, de modo a transformar esta oportunidade em força e acelerar o Desenvolvimento económico do país. Por outro lado, a Guiné-Bissau dispõe de um capital natural excepcional que faz dela um país único. Constituída por uma parte continental e outra insular, a Guiné-Bissau é formada por 88 ilhas do Arquipélago dos Bijagós e um território marítimo com uma superfície três vezes maior do que a parte continental. Cerca de 26% do território são áreas protegidas, num belo exemplo de gestão sustentável, e tem a maior proporção do mundo de mangrove com 10% do território. O capital natural representa hoje 47% do PIB do país, o que também é um recorde mundial. Por tudo isto, o capital natural bem como a preservação da biodiversidade devem estar no centro de todas as políticas de Desenvolvimento do país, como é expresso no Terra Ranka. A biodiversidade constitui pois aquele elemento que recorta o Plano na sua globalidade e que faz uma harmoniosa articulação entre as suas diferentes valências. Digamos que é o elemento central do Terra Ranka.
Muitas vezes perguntam-nos como é possível essa articulação? É fácil de idealizar. Toda a lógica do Terra Ranka vai no sentido de assegurar o Desenvolvimento ambientalmente sustentável. Por exemplo, os mecanismos de reprodução marinha, que acontecem nos mangroves, prestam um inestimável serviço a todo o ecossistema da sub-região de tal modo que, se por hipótese a Guiné-Bissau desaparecesse do mapa, todos os países da sub-região iriam sentir a sua falta. Ao mesmo tempo, a exploração dos recursos pesqueiros deve ser levada a cabo respeitando a necessidade de garantir a reprodução das espécies. Ou então o turismo, outro motor de crescimento, deverá focalizar-se no eco-turismo e noutras ofertas amigas do ambiente. Tudo de modo a conservar a rica biodiversidade do país que constitui um caso singular no mundo.
C.S. — É, portanto, uma visão de alteração estrutural muito diferente do ajustamento estrutural e estabilização que são referidos em todos os planos de Desenvolvimento e luta contra a pobreza aprovados pela Guiné-Bissau e concebidos desde 1986 ou 1987, escritos em geral pelos técnicos do Banco Mundial ou do FMI. O caminho desses programas era o da estabilização das finanças públicas com receita efectiva de cobrança de impostos a pessoas e empresas e do investimento público acompanhado de uma legislação que permitisse investimento estrangeiro sem grandes limitações. Assentavam numa visão que diz que o crescimento económico é a base de qualquer Desenvolvimento e tudo o resto deve estar subordinado à evolução da economia.
G.M. — O que se pretende com o Plano Estratégico e Operacional entre 2015 e 2025, a que chamamos Terra Ranka, é a transformação estrutural da Guiné-Bissau em dez anos. O Terra Ranka assenta numa visão dum país estável, de Desenvolvimento médio e bem governado, que seja simultaneamente um modelo de gestão ambiental sustentável.
Difere dos vários planos de Desenvolvimento elaborados no passado em alguns aspectos: em primeiro lugar, trata-se de um plano com um horizonte temporal mais longo de dez anos, período em que deverá acontecer a transformação estrutural da Guiné-Bissau, da sua economia, das suas infra-estruturas e do seu capital humano.
Em segundo lugar, pensa a primeira etapa entre 2015 e 2020, para além da economia. Nesse período, teria lugar uma inversão de ciclo: a Guiné-Bissau sairia gradualmente do círculo vicioso da instabilidade para entrar no círculo virtuoso da estabilidade, ao mesmo tempo que se lançavam os fundamentos para a diversificação e o crescimento da sua economia. É o período do Terra Ranka. Numa segunda etapa, entre 2020 e 2025, os motores de crescimento económico estariam dinamizados e o país alcançaria o patamar de País de Desenvolvimento Médio. É o período de Sol na Iardi.
C.S. — Tal visão implica uma alteração do modo de funcionar dos principais ou maiores partidos guineenses, passando de uma divisão permanente para uma colaboração que não é fácil de alcançar em país nenhum.
G.M. — Como já disse, o Terra Ranka tem a particularidade de ser um programa assente num Pacto de Governação. Não só a sua concepção foi amplamente participativa, baseando-se em consultas com vários stakeholders (sector privado, sociedade civil em sentido amplo e partidos políticos) e em estudos e análises existentes, como também mereceu um largo consenso sobre a visão e as principais prioridades. Na verdade, foi concebido através de uma abordagem bottom up, através da qual os guineenses de todos os quadrantes sociais exprimiram livremente as suas preocupações e aspirações. Portanto, da mesma forma que a sua concepção foi um processo amplamente participativo, de modo a ter em conta as aspirações dos Guineenses, a sua implementação requer consensos alargados de modo a superar as habituais visões temporais restritivas que caracterizam uma legislatura, muitas vezes formatadas com base em considerações meramente políticas ou eleitoralistas. Tratando-se de um plano de dez anos, é evidente que deve ter uma dimensão suprapartidária, de modo a que a sua implementação seja um verdadeiro compromisso nacional.
C.S. — O Terra Ranka é o nome conhecido, mas na realidade há dois programas que referiste brevemente. Este e o Sol na Iardi. A ideia que tenho é que este último é um programa de governo mais perto de medidas concretas de prazo mais curto do que o Terra Ranka que é um plano para durar várias legislaturas.
G.M. — Na verdade, estamos a falar apenas de um plano que genericamente denominamos de Terra Ranka e que cobre um período de dez anos. Todavia, em termos de programação e de metas, dividimo-lo em dois períodos distintos com diferentes denominações: o período 2015-2020, que apelidamos de Terra Ranka, em que se dá a inversão de ciclo e a criação de condições para uma transformação estrutural da economia; e o período 2020-2025, apelidado de Sol na Iardi, em que essa transformação estrutural tem lugar, há uma articulação entre os dois períodos. O Terra Ranka indica os caminhos para se chegar à visão Sol na Iardi, em 2025. Quatro motores de crescimento foram identificados: (i) a agricultura e a agro-indústria; (ii) as pescas; (iii) o turismo: e (iv) as minas. Na área da agricultura e da agro-indústria, para o horizonte 2025, o país passaria de uma exportação actual de 200.000 toneladas para 400.000 toneladas de castanha de caju, 30% da qual seria processada localmente. Da mesma forma, a produção de arroz passaria de 200.000 toneladas actualmente para 500.000 toneladas, tornando a Guiné-Bissau num país exportador de arroz, uma vez que o consumo interno é de cerca de 400.000 toneladas.
Em relação às pescas, o segundo motor de crescimento, a produção passaria de 100.000 toneladas para 250.000 toneladas, com uma forte componente de processamento local.
O turismo é o terceiro motor de crescimento, e seria inicialmente desenvolvido nas Ilhas Bijagós, com foco no eco-turismo e no turismo desportivo. O objectivo é transformar as Ilhas Bijagós, em 2020, num destino turístico conhecido, com capacidade para acolher até 25.000 turistas por ano. No horizonte 2025, o turismo seria expandido pelo território nacional, elevando a capacidade de acolhimento para 300.000 turistas por ano.
Finalmente, as minas constituem o quarto motor de crescimento. No horizonte 2020 seria criado o quadro legal, regulamentar e institucional para a exploração dos recursos mineiros, ao mesmo tempo que seriam lançadas as bases para a exploração de materiais de construção e areia pesada. No horizonte 2025, os jazigos de fosfato de Farim e as reservas de bauxite já estariam em exploração.
C.S. — Essa é a parte da concepção que incide mais sobre o crescimento económico com uma dominante que é a protecção à biodiversidade. Mas o programa vai além do crescimento aproximando-se mais do conceito de Desenvolvimento ou promoção do bem-estar.
G.M. — Sim, não podia ser de outro modo. Com estes quatro motores de crescimento, a economia da Guiné-Bissau seria diversificada, eliminando-se a quase monocultura do caju. O país deveria crescer a uma taxa média anual de 7,5% ,entre 2015 e 2025, e de 10%, entre 2020 e 2025. A fim de potenciar os motores de crescimento, identificaram-se os seguintes pressupostos de crescimento: paz e governação, biodiversidade e capital natural, infraestruturas e desenvolvimento urbano, Desenvolvimento humano e ambiente de negócios.
À volta de cada um destes pressupostos e dos motores de crescimento estão organizados programas e projectos, num total de 53 programas e 115 projectos.
Por exemplo, em relação ao pressuposto Paz e Governação, os programas visam melhorar a administração pública, melhorar a gestão das finanças públicas, reforçar o diálogo social, particularmente com o sector privado e as organizações da sociedade civil, e melhorar os serviços de justiça.
No pressuposto de Desenvolvimento humano, visa-se a melhoria das necessidades básicas da população guineense à volta de quatro domínios: educação e formação, emprego, saúde e protecção social, com inspiração nos programas de transferência de recursos, direccionados para as famílias mais pobres, cultura, juventude e desporto.
C.S. — Sabes que naquilo que estudei da política económica e social da Guiné-Bissau ao longo dos anos de independência deparei-me sempre com uma boa concepção, coerente e articulada com o conhecimento existente no mundo sobre promoção do progresso ou do Desenvolvimento e agora, com o Terra Ranka, com inovação mesmo em relação a esse conhecimento mundial, mas também sempre com uma dificuldade extrema em executar esses mesmos planos. Dá a sensação que a capacidade de planear tem sido sempre boa, mas a capacidade de executar também tem sido sempre fraca.
G.M. — É verdade que o Terra Ranka suscitou muito entusiasmo entre os guineenses, que viam nele uma plataforma congregando as suas mais profundas aspirações. A mobilização de sinergias que se conseguiu ao longo da sua concepção e o acolhimento favorável que mereceu da parte dos parceiros de Desenvolvimento só serviram para alimentar a esperança de que desta vez seria diferente. É verdade que a execução de qualquer plano de Desenvolvimento é sempre um desafio em qualquer parte do mundo, particularmente num país como a Guiné-Bissau com as limitações que apresenta em todos os domínios, particularmente em termos de recursos humanos e de capacidade de coordenação institucional. Porém, o próprio plano precavia os mecanismos para mitigar, ainda que parcialmente, essas dificuldades. O mais importante, contudo, como ficou claro ao longo do processo de preparação, é a vontade política. Havendo vontade política e conciliação de esforços, não tenho dúvidas de que a execução não constitui um grande problema.
Apesar das vicissitudes que estão a marcar a sua execução, espero que o Terra Ranka não seja uma oportunidade perdida. Foi apresentado em Bruxelas no dia 25 de Maio de 2015 e foi muito bem acolhido pelos parceiros de Desenvolvimento presentes. As promessas de financiamento ascenderam a 1,5 biliões de dólares. A execução do plano devia contar com um forte dispositivo de pilotagem, incluindo instrumentos de planificação, de seguimento e de avaliação; uma plataforma de acompanhamento dos projectos e programas; e um Tableau de Bord do Plano de Execução. Infelizmente, a instabilidade política que se seguiu à mesa redonda de Bruxelas não permitiu que as promessas de financiamento se concretizassem. Desde Agosto de 2015 que o país está mergulhado numa profunda crise política, na sequência da demissão do governo do PAIGC, liderado pelo Engenheiro Domingos Simões Pereira. A instabilidade política tornou tenso o relacionamento entre os órgãos de soberania, principalmente entre o Parlamento, de um lado, e a Presidência da República e o Governo, do outro lado. Alguns parceiros, sem anunciarem explicitamente a retirada das suas promessas, mantêm-se numa expectativa, aguardando pela normalização das relações institucionais. Alguns projectos que já tinham sido lançados estão em fase de execução, mas enfrentam sérias dificuldades de coordenação e de fiscalização.
C.S. — E agora como fazer a um ano de eleições legislativas e a dois de eleições presidenciais? Os cinco governos que se têm sucedido nesta conjuntura não puseram em causa o Terra Ranka, numa curiosa confirmação do que se dizia de ser um pacto nacional de Desenvolvimento, mas não estou a ver como se pode avançar numa execução coerente num programa ambicioso e de vanguarda como esse, sem os financiamentos internacionais. A Guiné-Bissau vai sempre em crescendo no que respeita a ter mais quadros técnicos, cultura institucional e política de diálogo entre grupos sociais, mas se nessas áreas tem progredido, embora ainda haja muito caminho a percorrer, na área da disponibilidade de capital e de atracção de investimento o país ainda está muito fraco.
G.M. — A grande questão que se coloca é como resgatar o Terra Ranka. Claramente, só com o fim da crise política e o regresso do país à normalidade, nomeadamente com a formação de um governo que tenha legitimidade e os principais instrumentos de governação, como são um Programa de Governo e um Orçamento Geral do Estado, será possível voltar a ter a atenção da comunidade internacional e pôr em execução plena um programa que acreditamos pode levar o país finalmente para um caminho de melhor bem-estar das populações e de recuperação do bom nome internacional que tinha na altura da independência e que perdeu.