por Bárbara Rosa

Jurista de Direito Público e consultora em Good Governance. Co-fundadora e dirigente da associação Isonomia e ex-dirigente da IACTransparência e Integridade, Associação Cívica. Co-autora do blogue “Má Despesa Pública” e dos livros Má Despesa Pública e Má Despesa Pública nas Autarquias. Oradora convidada em conferências e seminários sobre Transparência e acesso à informação pública.

O livro “Civic Tech in the Global South”, de Tiago Peixoto e Micah Sifry, constitui um manual único tendo em conta a sua importância na projecção eficaz da denominada “tecnologia cívica”, a tecnologia usada para capacitar cidadãos ou tornar o governo mais acessível, eficiente e eficaz. Reunindo pesquisas que se focam nos impactos da tecnologia e a resposta dos líderes, o livro de Peixoto e Sifry, com o contributo de outros autores, resulta na primeira análise empírica sistemática do impacto resultante das tecnologias para o envolvimento dos cidadãos no processo de tomada de decisão governativa no hemisfério sul.

A partir de uma análise de vinte e três casos sobre o uso de diferentes plataformas digitais para melhorar a prestação de serviços públicos através do envolvimento cidadão (capítulo I), os vários autores respondem à pergunta-mor: “Quais os impactos das novas plataformas tecnológicas e como elas estão a mudar a forma como governamos?” Algumas das respostas não são animadoras, tendo os autores identificado um claro abismo entre a adopção dessas ferramentas e o correspondente impacto público e institucional.

Os autores sugerem que, embora as plataformas tecnológicas cívicas pareçam ter sido relevantes para aumentar a capacidade de resposta dos prestadores de serviços públicos, a maioria delas ainda não produz uma real resposta institucional. Certo é que foi no hemisfério sul que nasceram mecanismos que depois contagiaram outros países. É o caso do Orçamento Participativo, com origem em Porto Alegre, e que se tem disseminado por todo o mundo. O exemplo mais significativo vem do Rio Grande do Sul, onde a votação do orçamento participativo conta com a participação de 1,3 milhões de pessoas, graças à possibilidade de voto electrónico. É preciso considerar que a introdução do voto electrónico não deve eliminar outras formas de participação não tecnológicas de forma a não excluir grupos da população.

 

Plataformas digitais semelhantes ao FixMyStreet, do Reino Unido, e adaptadas por várias autarquias em Portugal, estão a ser usadas nos chamados países em desenvolvimento para fins que nos deviam inspirar. Servem para denunciar problemas em escolas públicas (Filipinas) ou falhas nos serviços de saúde (Nigéria).

No entanto, como denota Beth Simone Noveck (GovLab, New York University) logo na introdução, o livro traz à luz a percepção de que estamos a projectar uma tecnologia cívica pouco adequada à produção de impactos, porque tem sido medida a adesão dos cidadãos sem olhar para a resposta institucional. Além disso, não se pode considerar que a tecnologia por si vai criar pontes entre cidadãos, governantes e instituições. Os canais tradicionais para estabelecer relações continuam a ser importantes. O facto de as pessoas terem um smartphone não significa que o saibam usar. Os meios digitais têm é a vantagem de serem baratos de criar e permitem que os cidadãos façam ouvir a sua voz e expressem as suas necessidades em tempo real. Estas reivindicações têm é de ter consequências.

por Rui Oliveira Marques

Jornalista. Presidente da associação Isonomia, responsável pelo conceito do Festival Política, que teve a sua segunda edição em Abril, em Lisboa. Co-autor do blogue “Má Despesa Pública” e dos livros Má Despesa Pública e Má
Despesa Pública nas Autarquias. Autor de Histórias da Noite Gay de Lisboa”. Licenciado em Comunicação Social (Universidade do Minho) e pós-graduado em Gestão de Marca (IPAM).