SABER E CIRCUNSTÂNCIAS  #5 Nov 2020

O mercado de trabalho como fabricador de desigualdades

Renato Miguel do Carmo

É professor auxiliar do departamento de sociologia do ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa e investigador no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-ISCTE). É diretor do Observatório das Desigualdades e coordenador científico do CoLABOR. Publicou 25 livros (17 como editor e 8 como autor e coautor) e numerosos artigos em revistas internacionais.

O mercado de trabalho não é um mercado

A utilização do termo “mercado de trabalho” é tão corrente no espaço público e na discussão política e até académica que se tornou quase impossível não o usar enquanto expressão que basicamente identifica toda e qualquer dimensão ou sector que caracteriza o mundo laboral. Contudo, apesar desta suposta indiferenciação crescentemente opaca do conceito, não deixa de ser curioso evidenciar que, das múltiplas perspectivas possíveis, aquela que continua a predominar é a que olha para o mercado de trabalho a partir de um ponto de vista meramente funcional, como se as suas dinâmicas resultassem de um recorrente ajuste e equilíbrio entre oferta e procura. Nesta linha, entende-se que o mercado de trabalho deverá maximizar a sua eficiência e ser o mais eficaz possível de modo a responder às carências ou aos excedentes de recursos humanos das empresas e da economia em geral. Por seu turno, é menos corrente enquadrar na análise outras dimensões que advenham não só das desigualdades económicas e sociais (salariais, contratuais, etc.), como, principalmente, da assimetria de relações de poder assentes em hierarquias fortemente enquistadas e geradoras de polarizações sociais.

 

A este respeito faz sentido recorrer à obra precursora de Karl Polanyi (2012 [1944]) que alertou para uma grande transformação ocorrida fundamentalmente ao longo do século XIX, por via da qual se alterou o significado e o valor social atribuído ao trabalho, encarado inicialmente como actividade humana cuja essência não foi concebida para ser vendida, para o estatuto de mercadoria que passa a ser comprada e vendida à semelhança de qualquer outro produto. Esta transformação provocada pelo capitalismo industrial é intrinsecamente fictícia na medida em que o trabalho caraterizava-se nas sociedades pré- -industriais como sendo uma actividade contextualizada e, de certa forma, mediada pelas relações comunitárias, sociais e simbólicas. O valor do trabalho estava assim incrustado tanto no seio das dinâmicas económicas e das trocas mais mercantis, como das relações de vizinhança e de entreajuda. Segundo este autor, a crescente mercadorização do trabalho tem como base um profundo processo de desincrustação das actividades laborais relativamente às instituições sociais, assim como aos contextos de interacção e de interconhecimento que constituíam a vida das comunidades. Ao desprender-se do mundo da vida, segundo a conceção de Jürgen Habermas (1987), o trabalho passa a ser concebido como uma mercadoria que ganha ou perde valor decorrente do suposto equilíbrio entre oferta e procura estabelecido a partir das supostas lógicas do mercado.

 

Tendo como referência a abordagem de Polanyi, os mercados não só se vão tornando preponderantes e tendencialmente independentes da vida comunitária, como ganham vida própria, induzida por leis e regulações supostamente intrínsecas e autónomas que, por sua vez, se impõem e condicionam a organização e o funcionamento dos restantes sectores da sociedade. Deste modo, a desincrustação não só identifica um crescente desligamento e desengajamento dos mercados face à reprodução das relações socais e dos modos de vida que se desenvolvem nas instituições, como carateriza, ao mesmo tempo, uma potente influência exterior que interfere progressivamente e, por vezes, coercivamente, nas configurações sociais pré-estabelecidas de forma a comprometer, por exemplo, a coesão interna das comunidades locais que entram em processos acentuados de desestruturação. No actual contexto da economia globalizada estes processos são cada vez mais correntes e marcantes. Por exemplo, impactos sociais e económicos resultantes de encerramentos ou deslocalização de fábricas ou de outros estabelecimentos industriais ou comerciais podem ser devastadores e gerar situações quase irreversíveis de empobrecimento e de precarização social.

 

Por outro lado, além do tipo de desincrustação descrito, não há dúvida que enquanto mercadoria (apesar de fictícia) o trabalho está também a perder valor sobre outras fontes de rendimento, nomeadamente o capital. Como referimos noutro texto, “o trabalho está a sofrer um processo acentuado de desvalorização económica e social, evidenciado pela compressão e redução dos rendimentos provenientes de parte substancial dos salários; pela retirada de muitos direitos adquiridos e universais que contribuíam para a protecção parcial face às tendências de ‘remercadorização’; pela consecutiva precarização das condições laborais e contratuais; pelo aumento galopante do desemprego etc.” (Carmo e Barata, 2017: 326).

 

Como é conhecido, as desigualdades de rendimento aumentaram nas últimas duas décadas em muitos países da Europa e nos Estados Unidos. Este aumento tem causas complexas das quais sublinhamos dois processos simultâneos. De um lado, a repartição funcional do rendimento tem pendido cada vez mais para o capital, em detrimento dos rendimentos do trabalho. Segundo estudo recente da OIT, em Portugal a fatia do rendimento do trabalho no Produto Interno Bruto caiu de 65,8% em 2004, para 54,5% em 2017. Por outro lado, ao nível da distribuição das remunerações, verificou-se uma crescente polarização que tem vido a reforçar os escalões salariais do topo (sobretudo os 10% mais ricos). Neste sentido, assistiu-se a um reforço das desigualdades: por via da transferência dos rendimentos do trabalho para o capital, e pela amplificação da distância entre os quadros mais favorecidos e os empregados mais pobres.

 

À semelhança do que têm alertado vários autores, como Thomas Piketty (2014) e Anthony Atkinson (2016), não são só os rendimentos provenientes do trabalho que vão perdendo peso face aos do capital, como, na própria distribuição salarial, são principalmente os escalões de topo que vêem reforçados os seus níveis de rendimento. Como se refere no texto anteriormente citado gera-se assim uma espécie de “(…) dupla desincrustação, em que o trabalho passa a estar cada vez mais arredado dos próprios mercados, tornando-se cada vez mais vulnerável” (Carmo e Barata, 2017: 326). Ou seja, com o aprofundamento do capitalismo, o trabalho não só se transformou numa mercadoria e, por isso, perdeu o valor vinculado à vida social e comunitária, como nas últimas décadas, mesmo enquanto mercadoria fictícia, tem vindo a perder valor económico face a outras fontes de rendimento.

 

 

Segmentação e rotatividade: a contratação atípica a tornar-se típica

 

Se o primeiro processo de desincrustação do trabalho ocorreu durante o capitalismo industrial, este segundo processo acentua-se na fase mais recente de emergência do capitalismo financeiro de cariz neoliberal. Na verdade, as políticas de liberalização que marcam a actual fase da globalização atingiram vários sectores da economia e até das sociedades. Destes não há dúvida que o mundo do trabalho foi dos mais afectados. Como é sabido, em muitos países desenvolvidos assistiu-se a uma profunda desregulação das formas habituais de contratacção que, entre vários factores, provocou uma considerável na redução dos acordos de negociação e contratação colectiva, na regressão da representação e da força dos sindicatos, designadamente nos sectores dos serviços, na compressão ou estagnação dos salários (sobretudo nos escalões intermédios). Todavia, uma das maiores consequências da liberalização e desregulação foi o incremento e alastramento dos vários tipos de contratação temporária que afectam um número crescente de trabalhadores, particularmente no grupo dos mais jovens. Em Portugal, segundo o Eurostat, a percentagem de empregados com contratos temporários estabilizou nos 22% em 2018 (a média da União Europeia cifra-se nos 14%), mas nas idades até aos 24 anos ascende aos 64% (UE28: 44%).

 

Estudos recentes sobre estas dinâmicas de precarização do trabalho (OIT, 2018) identificam um grau elevado de segmentação laboral no qual se reconhecem percursos profissionais muito fragmentados, caracterizados por contratos de trabalho com durações curtíssimas (em muitos casos inferiores a um ano). Esta prática recorrente obriga os indivíduos a circular de trabalho em trabalho, por intermédio de situações contractuais muito diversas que vão dos estágios (remunerados ou não), passando pelo trabalho pago à tarefa (por vezes remunerado à hora), a contratos com termo. Além disso, num número significativo de situações não se procede regularmente aos descontos para a segurança social e a maior parte não tem acesso a qualquer tipo de seguro de saúde (público ou privado). Assim, à segmentação laboral acresce uma forte irregularidade nas carreiras contributivas, o que aprofunda ainda mais as formas de desprotecção social.

 

Uma investigação qualitativa levada a cabo sobre jovens trabalhadores em situação laboral precária (Carmo e Matias, 2019) alerta precisamente para o facto de a maior parte dos entrevistados, apesar de terem uma trajectória ainda curta no mercado de trabalho, não deixam de deter um acentuado nível de fragmentação das modalidades de contratação relativamente aos percursos inventariados. De frisar que parte destes jovens exerce mais do que uma actividade em simultâneo, recorrendo por isso a estratégias de pluriactividade que providenciem diversas fontes de rendimento para colmatar o baixo nível salarial decorrente da actividade principal. Também convém salientar que alguns dos trabalhos exercidos encontram-se em certos casos na fronteira, por vezes ténue, entre a informalidade e a formalidade, legalidade e ilegalidade.

 

De notar que a maior parte dos trabalhos exercidos são relativamente pouco qualificados (atendedor de call center, empregado de loja, em supermercado ou restaurante, paquete, etc.), e caraterizam-se por tarefas rotineiras, altamente repetitivas e intelectualmente pouco estimulantes. São trabalhos sem interesse, nada apelativos e que basicamente garantem uma remuneração mínima capaz de proporcionar uma vida de mera sobrevivência (Barata, 2018) e de luta quotidiana que permite manter os mínimos económicos de forma a não se cair na pobreza ou na dependência económica de outros (familiares ou amigos).

 

Estas e outras dinâmicas de precarização laboral contribuem claramente para a acentuada desvalorização do trabalho, quer devido aos baixos níveis salariais que são habitualmente praticados, quer pela crescente desproteção que aumenta sobremaneira a probabilidade de se cair em situações de grande fragilidade social. Como se salientou no estudo mencionado, este aprofundamento da desincrustação, segundo a concepção de Polanyi, significa um reforço da mercadorização do trabalho perante a qual os indivíduos são praticamente destituídos de direitos laborais e sociais fundamentais, correndo os riscos decorrentes, por exemplo, de uma situação de desemprego ou de um acidente laboral (muitos nem são elegíveis para receber subsídio de desemprego, como o caso dos bolseiros ou de certos estagiários). Na prática, estes trabalhadores estão por sua conta e risco e, neste sentido, encontram-se numa situação laboral hipermercadorizada (Carmo e Matias, 2019: 163-177).

 

Perante estas lógicas de contratação muito opacas e nalguns casos quase clandestinas, percebe-se que o funcionamento do suposto mercado de trabalho é determinado em grande medida por factores muito pouco funcionais (por vezes, disfuncionais) que estão longe de proporcionar o simples equilíbrio entre oferta e procura. Pelo contrário, a imagem que emerge é a de um labirinto cheio de encruzilhadas, onde a regras e normas não são devidamente instituídas, no sentido em que são pouco claras ou mesmo indefinidas. Estas lógicas são alimentadas principalmente por relações assimétricas de poder entre quem tem a autoridade para decidir contratar, e nos moldes em que o pretende fazer, e quem é contratado, ao qual não resta grande margem para recusar dada oferta de trabalho já que não dispõe de outras alternativas (designadamente, contratos que prevejam remunerações mais elevadas e com maior nível de protecção laboral e social). Na verdade, não se estabelece qualquer equilíbrio ou ajuste entre oferta e procura, mas, simplesmente, uma estipulação pré-definida, quase monolítica e impositiva, por parte da oferta, que assenta fundamentalmente na contratação temporária não dando, por isso, grande margem para escolhas alternativas e diferenciadas do lado da demanda.

 

Se estas tendências de precarização se acentuarem no futuro, mantendo-se a dificuldade crescente de muitos trabalhadores de acederem a contratos permanentes (tanto jovens, como com mais idade), chegaremos a um ponto onde a designada dupla desincrustação se tornará dominante no mercado de trabalho, relegando o valor do trabalho humano para a periferia dos sistemas de produção na qual este tenderá a ser cada vez menos qualificado, menos bem pago e menos protegido e, por esta via, menos relevante enquanto um factor essencial para a dinamização e desenvolvimento das economias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Precariedade e mais além: tempo sem futuro

 

O fenómeno da precariedade tem sido amplamente estudado nos últimos anos a partir de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas (Doellgast, Lillie, Pulignano, 2018). Uma primeira abordagem incide principalmente na análise das alterações institucionais e regulatórias ocorridas desde os anos de 1980, alertando para os impactos que a liberalização das leis laborais e a flexibilização contractual têm provocado no mercado de trabalho. Um desses impactos revela-se em alguns países no reforço da dualização entre insiders, que apesar das diversas pressões sobre os direitos adquiridos mantêm no essencial as garantias de protecção social, os níveis salariais e as expectativas de carreira, e os outsiders, em situação contractual temporária, nas suas múltiplas modalidades, que se encontram mais desprotegidos em termos laborais e sociais. Como demonstram vários estudos, as políticas de liberalização no mundo do trabalho podem ter contribuído para o reforço da dualização, designadamente pelo facto de a precarização laboral ter vindo a alastrar-se em vários setores económicos, como o turismo e hotelaria, afectando um número crescente de profissionais.

 

Outras abordagens, mais críticas, têm salientado a influência da precariedade num conjunto de esferas sociais que ultrapassam a condição estritamente laboral e contratual, identificando os seus efeitos no quotidiano e no modo como os indivíduos percepcionam a sua situação social e laboral. Este foco sobre as subjectividades baseia-se, na maior parte dos casos, em investigações de carácter qualitativo e que, de uma forma geral, pretendem compreender até que ponto a vivência da precariedade interfere nas dimensões mais existenciais da vida social e pessoal. Estas análises têm contribuído para demonstrar que a precaridade se vem transformando num fenómeno social complexo e multidimensional com consequências profundas não apenas na condição socioeconómica dos indivíduos, mas também na sua qualidade de vida e no bem-estar social e emocional.

Um dos aspectos que merece uma atenção crescente relaciona-se com a dimensão temporal e a forma como a precariedade condiciona a vivência do presente e a percepção do futuro. Nas investigações desenvolvidas no âmbito do Observatório das Desigualdades, sobre as transições sociais vivenciadas pela população trabalhadora mais jovem, verifica-se que uma das consequências da experiência da precariedade laboral se expressa no modo limitado como os indivíduos projectam o seu futuro pessoal e, também, colectivo (Carmo, Cantante, Alves, 2014). Os projectos de vida tendem a ser construídos de forma muito ténue e insegura, indicando uma dificuldade acrescida em estabelecer horizontes temporais que vão além do presente mais imediato. Esta dificuldade em elaborar planos previsíveis representa uma das consequências mais devastadoras da precariedade em relação à construção de sentidos e de significados subjectivos sobre o futuro. De uma certa maneira, a incerteza que se vive no presente, por exemplo, resultante das preocupações sobre a continuidade do contrato ou a possibilidade de encontrar outro emprego depois de cessar o prazo do contrato vigente, não afecta somente o tempo quotidiano, mas compromete, simultaneamente, a possibilidade de se estabelecer horizontes de futuro estáveis e previsíveis.

 

Do ponto de vista das desigualdades, podemos dizer que, para além da consequência nos níveis salariais e económicos que tendem a ser mais baixos nos trabalhadores em situações contratuais temporárias, a precariedade tem, por acréscimo, um impacto sobre as dimensões existenciais e vitais, nomeadamente no que diz respeito ao bem-estar social e de saúde, que podem ser seriamente afectados. Isto é, até certo ponto, pode estabelecer-se uma relação entre a persistência da precariedade laboral e os seus efeitos mais profundos na estabilidade psíquica e mental.

 

O impacto da pandemia de COVID-19 revelou ainda mais as fortes assimetrias e desequilíbrios que constituem o mercado de trabalho em Portugal. Assim, apesar da recuperação apreciável dos níveis de emprego, de rendimento e de poder de compra ocorridos entre 2016 e 2019, o que se está a observar é que os impactos conjuntos da crise sanitária e da crise socioeconómica recentes revelaram e exacerbaram um conjunto de vulnerabilidades sociais não resolvidas completamente no período anterior de recuperação, tornando bem evidente a necessidade de se reequacionar os modelos de resposta engendrados pelas políticas públicas. A este respeito é muito notória a amplitude das debilidades sociais e laborais que deflagraram, quase instantaneamente, no mercado de trabalho onde um número considerável de trabalhadores foi tremendamente afectado pela perda de rendimento devido ao aumento do desemprego ou ao agravamento da situação anterior de precariedade (Silva et al, 2020a, 2020b). Um número relevante, ainda difícil de contabilizar em termos estatísticos, encontra-se numa situação quase completa de desprotecção social na medida em que caíram imediatamente no desemprego, logo nas primeiras semanas do confinamento (Caleiras e Carmo, 2020). Muitos destes trabalhadores executavam as suas actividades em situações contratuais débeis ou, em certos casos, sem qualquer tipo de contrato. Na verdade, devido ao trabalho informal que exerciam em diversos sectores (recebendo à tarefa ou ao dia), não puderam acionar os mecanismos habituais de protecção social, como o recurso ao subsídio de desemprego.

 

Políticas precisam-se

 

Em Portugal, como noutros países, o alastramento da precariedade laboral pode estar a contribuir para o aprofundamento das desigualdades sociais. Não é possível inverter estas tendências através de políticas paliativas. E o impacto da presente crise veio demonstrar, de forma brutal, como são frágeis muitas das situações laborais e sociais que proliferam no nosso mercado de trabalho. Torna-se, por isso, necessário conceber e aplicar um conjunto de medidas arrojadas, capazes de combater esta associação perversa em diferentes escalas e sectores.

 

Portugal continua a ser um dos países mais desiguais da Europa. Esta realidade que persiste há décadas não deve ser vista como irremediável. No entanto, se noutras áreas da economia e da sociedade não é preciso inventar reformas para melhorar as políticas (como nos serviços públicos que carecem de melhorias significativas a vários níveis), no caso das desigualdades sociais e da precariedade laboral as políticas do costume são manifestamente insuficientes para induzir mudanças estruturais. Por este motivo, o caminho deve ser trilhado pelo aprofundamento das políticas existentes (p. ex.: o aumento continuado do salário mínimo), juntamente com outras que recaiam sobre a distribuição dos rendimentos e a contratação com direitos. Urge inverter decisivamente a escalada da precariedade por via de uma regulação e regulamentação mais activa da parte das instituições e poderes públicos competentes. Reforçar a contração e negociação colectiva e a representação dos sindicatos, limitar drasticamente o papel e o raio de actuação das empresas de trabalho temporário, inverter as modalidades de contratação que recorrem constantemente ao outsourcing são exemplos bem determinados de políticas que podem fazer toda a diferença. Contudo, além destas, é importante contemplar medidas que reforcem a protecção social universal dos trabalhadores impedindo que as más práticas se transformem na norma e no típico. Não queremos caminhar para esse novo normal e é importante que a política acorde de vez para este problema que a prazo afectará todos (mais ou menos directamente).

 

O país provou recentemente que é possível realizar uma recuperação económica num ambiente de vitalidade democrática. A nível internacional, foi até visto como uma boa excepcionalidade. O grande desafio que agora temos pela frente é ainda mais exigente. Contudo, com a implementação das políticas necessárias poderemos também ser excepcionais na redução consistente e progressiva das desigualdades e da precariedade no contexto da actual crise socioeconómica gerada pelos efeitos da pandemia. Como referimos num texto publicado durante o período de confinamento, “uma sociedade profundamente desigual, empobrecida e desfiliada deixa de ser uma sociedade decente e passa a ser outra coisa, para a qual esperemos não ter de inventar um nome, cada vez mais distante das noções de humanidade de solidariedade. Teremos de mobilizar as políticas e os recursos necessários que impeçam que as inevitabilidades do costume se tornem novamente deterministas e tomem conta do nosso futuro colectivo” (Caleiras e Carmo, 2020: 12). É hora para sermos destemidos nas políticas de maneira a abrir futuros de prosperidade e de solidariedade social.

 

Referências

 

Atkinson, Anthony B. (2016), Desigualdade: O Que Fazer?, Lisboa, Bertrand.

 

Barata, André (2018), E se Parássemos de Sobreviver? Pequeno Livro para Pensar e Agir Contra a Ditadura do Tempo, Lisboa, Documenta.

 

Caleiras, J., e Carmo, R. M. (2020), O regresso do desemprego massivo? (Estudos CoLABOR, Nº1/2020), CoLABOR – Laboratório para o Trabalho, Emprego e Proteção Social. https://colabor.pt/wpcontent/ uploads/2020/04/CoLABOR_Estudos_CoLABOR_1.pdf

 

Carmo, Renato Miguel do, e Matias, Ana Rita (2019), Retratos da Precariedade: Quotidianos e Aspirações dos Trabalhadores Jovens, Lisboa, Tinta-da-China.

 

Carmo, Renato Miguel, e Barata, André (2017), "Teoria social da austeridade: para uma crítica do processo de precarização em Portugal", Revista do Serviço Público, ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, 68(2), 319 - 342.

 

Carmo, Renato Miguel, Cantante, Frederico, e Alves, Nuno de Almeida (2014), “Time projections: Youth and precarious employment”, Time & Society, 23(3), 337–357.

 

Doellgast, Virginia, Lillie, Nathan, e Pulignano, Valeria (2018), “From dualization to Solidarity: Halting the cycle of precarity”, in Virginia Doellgast, Nathan Lillie, and Valeria Pulignano (eds), Reconstructing Solidarity: Labour Unions, Precarious Work, and the Politics of Institutional Change in Europe, Oxford University Press, pp. 1-41.

 

Habermas, Jürgen ([1981] 1987), “Tendências da juridicização”, Sociologia – Problemas e Práticas, 2, 185-204.

 

OIT (2018), Trabalho digno em Portugal 2008-18: da Crise à Recuperação, Bureau Internacional do Trabalho, Genebra, BIT.

 

Piketty, Thomas (2014), O Capital no Século XXI, Lisboa, Temas e Debates & Círculo de Leitores.

 

Polanyi, Karl (2012 [1944]), A Grande Transformação, Lisboa, Edições 70.

 

Silva, P. A., Carmo, R. M., Cantante, F., Cruz, C., Estêvão, P., Manso, L., Pereira, T. S. (2020a), Trabalho e Desigualdades no Grande Confinamento: Perda de Rendimento e Transição para o Teletrabalho, (Estudos CoLABOR, N.º 2/2020). CoLABOR. https://colabor.pt/wp-content/ uploads/2020/04/Estudos-CoLABOR-2.pdf

Silva, P. A., Carmo, R. M., Cantante, F., Cruz, C., Estêvão, P., Manso, L., Pereira, T. S., Lamelas, F. (2020b), Trabalho e Desigualdades no Grande Confinamento (II): Desemprego, Layoff e Adaptação ao Teletrabalho, (Estudos CoLABOR, N.º 3/2020). CoLABOR. https://colabor.pt/wp-content/ uploads/2020/06/Trabalho-e-Desigualdades-no-Grande-Confinamento-II.pdf

 

"A desigual distribuição do trabalho reprodutivo entre homens e mulheres e a existência de uma desigualdade estrutural no mercado de trabalho indicam que, mesmo em pleno século XXI, permanecem válidos os princípios de uma divisão sexual do trabalho baseada em normas e valores tradicionais de género."

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