SABER E CIRCUNSTÂNCIAS  #5 Nov 2020

Naufrágio ambiental e desigualdade1

Viriato Soromenho-Marques

É filósofo, professor catedrático na Universidade de Lisboa, membro da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia de Marinha e conselheiro especial da Fundação Oceano Azul. Está há muito ligado às causas do ambiente, da paz com justiça, dos direitos humanos, tanto em Portugal  como na Europa e na esfera global. Webpage: www.viriatosoromenho-marques.com

Estamos a assistir, apenas numa fracção das nossas vidas, ao processo de alteração radical do Planeta, com efeitos catastróficos que se vão repercutir ao longo de séculos, e cujas consequências são impossíveis de avaliar em toda a sua dimensão. A Pandemia da COVID-19. Que continua a semear a morte e o sofrimento pelo mundo não deve servir para nos distrair do diagnóstico que a une ao flagelo em marcha das alterações climáticas. Tanto a pandemia como a emergência climática não são causas, mas sintomas da crise global do ambiente. São consequências da brutalidade e irresponsabilidade com que continuamos a devorar a Terra, destruindo os milenares, mas frágeis equilíbrios ecológicos, de que depende a nossa continuidade histórica como civilização e, talvez, até a nossa sobrevivência como espécie. O tempo é escasso para mudar o modo como habitamos a Terra. A forma como seremos ou não capazes de substituir a desigualdade pela solidariedade, ditará a diferença entre a salvação ou o colapso.


O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa) foi a primeira instituição internacional, criada em 1988 no seio das Nações Unidas, para estudar o estado geral do clima e as respostas globais à sua rápida degradação. Em Maio
desse ano, no mês em que a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera atinge o seu pico anual, o resultado indicava 364 ppmv (partes por milhão de volume). Em Dezembro de 2009, depois de três anos de intenso envolvimento, por convite da
Comissão Europeia, no processo da Cimeira de Copenhaga (COP15), assisti ao rotundo fracasso dessa tentativa de acelerar o combate às alterações climáticas. No pico do CO2 desse ano, registavam-se 390 ppmv. Em Maio passado, a concentração atingia 417 ppmv. Um aumento de 27 ppmv em apenas 11 anos.

Por outro lado, em Julho de 1969, quando a Apollo 11 permitiu a primeira caminhada humana na Lua, a população mundial rondava os 3,6 mil milhões de seres humanos. Hoje, Em 2020, somos 7,8 mil milhões. O dobro da população de 1969, com mais
600 milhões! Muita gente, num planeta onde a insegurança alimentar vai transformar--se num problema tão normal como as ondas de calor, as inundações súbitas, e a subida do nível médio do mar.


1. O fracasso da esfera política e institucional


Como foi possível ter chegado a esta encruzilhada trágica? A resposta, apesar da sua complexidade, pode ter uma expressão simples: a política tem falhado completa e irresponsavelmente. Não é por falta de investigação e de investimento das empresas no melhor aproveitamento de recursos materiais e energéticos, e na redução e valorização dos resíduos que a situação geral se agravou. Pelo contrário, existe uma abundante literatura que demonstra como em muitas empresas se deram passos importantes no sentido de fazer convergir cada vez mais a realidade com o modelo e o objectivo de uma economia circular2. Contudo, o desempenho empresarial deve ser colocado na perspectiva das tendências mais gerais de insustentabilidade crescente. Alguns sucessos da microeconomia são anulados pelos fracassos na macroeconomia. A boa gestão de muitas empresas não chega para mudar o insucesso da transição energética global para maior eficiência energética e para fontes renováveis de energia, A batalha decisiva para evitar um colapso civilizacional sem precedentes.

Uma teoria dinâmica do desenvolvimento sustentável deve usar com total proveito as quatro causas aristotélicas, fazendo, como é claro, uma adequada adaptação (ver Tabela ). A dimensão político-institucional, “como causa eficiente”, deveria assumir um
papel de liderança. Essa dimensão traduz-se em políticas públicas e nos seus derivados, leis, tratados internacionais, investimento público, incentivos ou penalizações fiscais, entre outros instrumentos3.

 

 

 

 

 

 

Desde o fracasso da cimeira climática de Copenhaga (COP 15, Dezembro de 2009), os países ocidentais têm não só perdido iniciativa numa economia cada vez mais dominada pela Ásia, como desbarataram o capital de credibilidade necessário para liderar a transição energética. A União Europeia está há uma década mergulhada numa crise, que depois de ter sido financeira se transformou numa luta pela sobrevivência, onde as questões do ambiente e clima passaram para segundo plano, apesar de muita retórica vazia. Os EUA, que sempre estiveram relutantes na questão climática, tornaram-se, com a liderança do truculento Trump, no principal desestabilizador mundial: do ambiente ao comércio, incluindo a própria paz global.

A incompetência política – bem traduzida no Acordo de Paris de 2015, que hoje até o Secretário-Geral das Nações Unidas considera insuficiente para evitar uma tragédia sem precedentes – é complementada pela cumplicidade política com os interesses egoístas, e moralmente inaceitáveis de responsáveis de empresas multinacionais ligadas ao modelo económico dos combustíveis fósseis4. Nos últimos anos, temos tido acesso a informação relevante que nos permite falar de factos, não de suspeitas. Podemos apontar o ano de 1982 como a data exacta em que, com o que já se sabia
então no plano científico, poderíamos ter começado a combater as alterações climáticas5. Nesse ano, o responsável do departamento de ambiente da gigante petrolífera norte-americana Exxon, M. B. Glaser, divulgava, em circuito interno, um relatório de 40 páginas sobre o dióxido de carbono e o efeito de estufa. A leitura desse estudo leva-nos a conclusões surpreendentes: 1. A Exxon tinha, na altura, muito mais informação do que qualquer Universidade do mundo sobre o efeito de estufa, que era estudado pelos cientistas da empresa há décadas. 2. Os modelos e as respectivas projecções
surpreendem pelo rigor: em 1982 antecipava-se que em 2020 a concentração de CO2 estaria no intervalo entre as 400 e as 420 ppmv (em Maio 2020, como já referi, a concentração já atingiu 417 ppmv!). 3. Quando a Exxon, ainda nessa década de 80, muda de orientação e começa a financiar empresas de comunicação e mercenários científicos
para semear a confusão e as mentiras “negacionistas”, não o fez por ignorância, mas apesar do conhecimento6

2. Mitigação global: a urgência de um novo acordo global de ambiente e clima


Com a manutenção dos cenários de crescimento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), poderemos chegar ao final do século com 3 ou 4º C de aumento médio da temperatura em relação ao período pré-industrial (1º C desse caminho já foi percorrido). Contudo, o impacto das retroacções positivas, como é o caso da libertação do carbono e do metano capturados no permafrost em crescente colapso, pode criar uma situação completamente fora de controlo, com uma subida rápida do nível médio do mar7. O tempo escasseia. Estamos a pouco mais de uma década de atingir uma concentração de 450 ppmv, que nos fará correr riscos que as gerações futuras não nos perdoarão. O Secretário-Geral da ONU, bem como cientistas e organizações não-governamentais estão em busca de uma nova linguagem para mudar qualitativamente o combate à crise ambiental e climática. Uma linguagem que seja capaz de expressar a nossa interdependência da natureza, e dentro da natureza. Como traduzir isso no plano jurídico e diplomático? A Casa Comum da Humanidade, um projecto português que se universalizou, pretende contribuir para um novo Pacto Global do Ambiente da ONU, que passa por introduzir no direito internacional público o dever de protecção do Sistema Terra. Só poderemos fazer a transição energética e realizar uma formidável e imperativa mitigação (redução das emissões de GEE) através de uma responsabilidade partilhada pelos bens comuns e pelos ciclos fundamentais que alimentam a vida organizada e os ecossistemas complexos no nosso planeta8

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. Adaptação e “segurança humana”


Portugal está a sentir na carne a mudança climática. Em 1981, uma onda de calor era uma raridade. Hoje é o novo normal. Em todos os estudos, Portugal está num dos piores cantos geográficos da Europa para enfrentar o futuro. Quem julga que a hecatombe incendiária de 2017 foi um caso episódico ainda não percebeu nada. Hoje a protecção da população e a adaptação do território às alterações climáticas que já não podem ser evitadas devem constituir o fulcro de coordenação das políticas públicas nacionais, onde a mitigação não dispensa as medidas de adaptação. Não podemos deixar de começar por arrumar a casa, em particular através de um novo e estratégico ordenamento florestal e agrícola que seja resiliente às alterações climáticas e aumente a nossa independência alimentar no caso, muito provável, de o comércio internacional sofrer períodos de interrupção, que podem ser muito prolongados. O problema reside, como já afirmava Aldo Leopold na década de 1930, na insensibilidade do mercado ao valor ecológico das espécies da flora que não podem ser imediatamente comercializadas, mas que são fundamentais para a manutenção da saúde de um dado sistema ecológico. Esta incompreensão tem levado a abruptas políticas de especialização, tanto agrícola como florestal (sendo a escandalosa ocupação de mais de 10% do território nacional pelo eucalipto um nefasto e singular exemplo pela negativa à escala mundial), que se traduzem numa diminuição da biodiversidade, na degradação da qualidade dos solos, na depleção de recursos hídricos, entre outros efeitos colaterais indesejáveis. Esta política que falta, é a única em linha com o conceito da ONU de “segurança humana” (human security), proposto em 1994, e que comporta 7 categorias; segurança económica; segurança alimentar; segurança sanitária; segurança ambiental; segurança pessoal, segurança comunitária e segurança política9.

4. Alterações climáticas e pandemia


Ao longo das últimas décadas, a disseminação das doenças, quer as conhecidas quer as novas, tem tido raiz principal ou nas alterações climáticas (como é o caso da migração para Norte de doenças transportadas por vectores, ou as altamente prováveis pandemias do futuro, resultantes da “reanimação” de vírus e bactérias durante milhares de anos congelados e neutralizados na criosfera), ou na extinção maciça de espécies, que provoca fenómenos de zoonose, o “salto” de vírus de animais para os humanos (actualmente, 75% das novas doenças têm esta origem). A combinação
das duas causas não pode ser excluída. No caso da presente pandemia de CODIV-19 trata-se claramente de uma consequência da segunda causa: a destruição dos habitats e a captura ou reprodução em cativeiro de espécies em vias de extinção, comercializadas vivas, em mercados (wet markets) asiáticos (sobretudo na China) e africanos. A epidemia SARS (2003) teve a mesma origem. Avisos foram feitos. Por virologistas, por Bill Gates, por Obama. Mas não foram escutados. Como é que demorámos tanto tempo a reagir, e de forma tão descoordenada? Como foi possível “o salve-se quem puder” europeu, e as oscilações na resposta de tantos países, que estão a aumentar o número de vítimas e colocaram, mesmo Estados com razoáveis sistema de saúde, à beira, ou mesmo para além, da sua exaustação, como já ocorreu em Itália e Espanha? Para que a nossa resposta possa ser útil, temos de ir ao fundo da questão. A verdade
é que o actual sistema económico-político não está organizado em função da defesa das sociedades – seja a sua saúde, seja a sustentabilidade do ambiente de que dependemos – mas sim, em função da manutenção em funcionamento de uma máquina económica que tudo sacrifica à demanda distópica da reprodução desmedida, potencialmente infinita, do capital10.

 

Foi o Papa Francisco quem melhor sintetizou a presente situação, ao afirmar que o modelo de actividade produtiva no mundo está subordinado a uma “economia que mata”. Todos os indicadores da sustentabilidade global do Sistema-Terra têm-se agravado num ritmo sem precedente, colocando até em causa alguns sucesso na melhoria da qualidade ambiental regional na maioria dos países ditos desenvolvidos. O persistente fracasso da diplomacia ambiental e climática, antecipa que Portugal se deve preparar para enfrentar os impactos da emergência climática, provavelmente
contando apenas com as suas forças. Mesmo que, desejavelmente, a situação internacional se inverta num sentido positivo, Portugal deve preparar-se, desde já, para as profundas, perigosas e destrutivas consequências da mudança climática sobre a saúde pública, a biodiversidade, o litoral, o regime hidrológico e as reservas hídricas, a produtividade dos solos, o aumento de calamidades causadas pelos eventos extremos (como ocorreu no Verão de 2017), etc., só para mencionar as que aparecem como mais evidentes pela sua inevitabilidade11. Com ou sem esta pandemia, a humanidade caminha para novos e terríveis impactos directos da crise ambiental e climática. A saída da catástrofe do CODIV-19 deve capacitar-nos – através de um vasto consenso nacional e se possível europeu - para estarmos prontos para as próximas crises que nos colocarão à prova nas próximas décadas e gerações.

5. Resistência ética contra a inércia económica e a desigualdade


A ingenuidade não é permitida quando o tempo urge. A inércia do sistema económico, se não for contrariada, irá conduzir-nos ao abismo. Os Estados e as políticas estão anestesiados. Por isso, os indivíduos devem tomar a dianteira através da sua resistência ética. O primeiro exemplo que quero apresentar vem dos próprios mercados. Em 2017,
face à ausência de políticas efectivas para combater as alterações climáticas, constituiu-se uma coligação, cada vez maior, de grandes investidores sob o lema Climate Action 100+. Neste momento já representam 323 grandes investidores que totalizam quase 32 biliões de dólares (qualquer coisa como quase duas vezes o PIB da União Europeia em 2017!). 

 

Estes investidores podem ser grandes fortunas, mas também fundos de pensões (por exemplo, dos funcionários dos Estados da Califórnia e de Nova Iorque), fundos soberanos, fundos ligados a Igrejas, etc. Eles exigem, na sua condição de accionistas, que as grandes empresas em cujo capital participam tenham políticas efectivas para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, com estratégias e metas concretas. 

 

Um exemplo de luminosidade ética, ainda mais forte, foi dado por uma menina sueca, Greta Thunberg, que desde Agosto de 2018, quando contava apenas 15 anos, iniciou uma greve solitária às aulas todas as sextas-feiras. A sua reivindicação é de uma enorme clareza: é preciso passar das palavras aos actos no combate às alterações climáticas. Em poucos meses, o seu exemplo generalizou-se a quase todos os países europeus, com a Bélgica à cabeça, tendo sido realizadas várias acções mundiais, que prometem prosseguir. Greta Thunberg tem sido convidada para múltiplas conferências internacionais, onde tem falado sempre com veemente dignidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Greta não pretende ser uma estrela pop, nem parece querer deixar de usar a sua enorme e crescente celebridade para servir uma causa que, como ela o repete sempre, é a causa comum do futuro de todos, que se encontra sob severíssima ameaça. 

 

Em Portugal, na Europa e no mundo iremos assistir a um crescimento exponencial da pobreza e da desigualdade, As organizações internacionais já alertaram para situações de ruptura nos frágeis sistemas administrativos de Estados confrontados com desafios para os quais não têm recursos. Muitos países pobres, que em quase nada contribuíram para as alterações climáticas – Moçambique, por exemplo - têm sofrido desproporcionalmente com as alterações climáticas. Aliás, os 20 Estados mais expostos às consequências da emergência climática são todos da faixa dos países em desenvolvimento, sendo 17 deles países africanos12.


A crise pandémica vai funcionar como um catalisador no aumento do sofrimento, da desigualdade e da instabilidade social. Um desafio ético para os europeus – através das ONG e de outras associações cívicas - será não só o de vencer o egoísmo e a miopia estratégica que tem atrasado uma resposta adequada dentro de portas a estas ameaças existenciais do ambiente/clima e da desigualdade, mas também o saber construir e alargar internacionalmente uma política de apoio e solidariedade, sobretudo aos países africanos mais atingidos por esta combinação de flagelos. Aquilo que é um imperativo ético para cada um de nós como indivíduos, é também, politicamente, parte integrante do interesse nacional e europeu. Se não o compreendermos atempadamente, 2021 poderá ser o ano em que o reacendimento da crise migratória às portas da Europa se junta à mistura explosiva do desemprego e dos populismos em solo europeu. Se não estivermos à altura da tarefa de combater a desigualdade em todas as frentes, será ela a colocar em causa a paz e a democracia que tendemos, ingenuamente, a considerar como adquiridos. Na verdade, a paz e a democracia, em todo o lado e também na Europa, são plantas frágeis, que fenecem sem a água do civismo e o alimento das boas políticas públicas de justiça e igualdade.


1 Como ponto de partida desta reflexão o autor partiu do seu seguinte texto: V. Soromenho-Marques, Viriato,
“Economia: Da (In) Sustentabilidade à Urgência, Dirigir & Formar- A Revista do IEFP, n.º 24, 2019, pp. 8-11.


2 Paulo Rosa, C. Sassanelli and S. Terzi, “Towards Circular Business Models: A systematic literature review on classification frameworks and archetypes”, Journal of Cleaner Production, 18 July 2019, https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2019.117696.


3 V. Soromenho-Marques, “Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Verde. A Teoria e a Prática”, Dirigir & Formar,
n.º23, Abril a Junho de 2016, pp.3-7.

4 Ver Declarações de António Guterres ao programa “360” da RTP3 de 18 de Julho de 2019.


5 Nathaniel Rich. 2018. “Losing Earth: The Decade We Almost Stopped Climate Change.” The New York Times, August
1, 2018. https://www.nytimes.com/interactive/2018/08/01/magazine/climate-change-losing-earth.html?emc=edit_
th_180805&nl=todaysheadlines&nlid=220927.


6 Kyla Mandel, “Exxon predicted in 1982 exactly how high global carbon emissions would be today”, Think Progress,
May 14, 2019. https://thinkprogress.org/exxon-predicted-high-carbon-emissions-954e514b0aa9/

7 Will Steffen et alia. 2018. Trajectories of the Earth System in the Anthropocene. PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America).


8 Paulo Magalhãss, 2016. “Safe Operating Space for Humankind Treaty [SOS treaty]. A Proposal”. In SOS Treaty. The Safe Operating Space Treaty. A New Approach to Managing the Use of the Earth System, edited by Paulo Magalhães, Will Steffen, Klaus Bosselmann, Alexandra Aragão and Viriato Soromenho-Marques, 289-302. Cambridge: Cambridge Scholars: 289-302

9 V. Soromenho-Marques, “«Human Security» and the Reshaping of Contemporary Thinking on Peace and War”, Security
at a Crossroad. New Tools for New Challenges, Teresa Rodrigues and André Inácio (editors), New York, Nova Science
Publishers, 2019, pp. 3-19.

10 V. Soromenho-Marques, “A União Europeia nos cuidados intensivos”, Diário de Notícias, 21 de Março 2020, p. 29.

11 V. Soromenho-Marques, “Laudato si. A Poderosa fragilidade que liberta”, Chaves de Leitura para o Aprofundamento e Aplicação da Encíclica Louvado Sejas do Papa Francisco, Prior Velho, Edições Paulinas, 2015, pp. 3-9.

12 https://germanwatch.org/sites/germanwatch.org/files/2019-12/climate_risk_index_2020_world_map_1999-2018.jpg

"Como é que demorámos tanto tempo a reagir, e de forma tão descoordenada? Como foi possível 'o salve-se quem puder' europeu, e as oscilações na resposta de tantos países?"
"Os 20 Estados mais expostos às
consequências da emergência
climática são todos da faixa dos
países em desenvolvimento,
sendo 17 deles países africanos."

© 2020 ACEP / CEsA