Rosana Albuquerque

Professora na Universidade Aberta e investigadora
do Centro de Estudos das Migrações e Relações Interculturais. Tem licenciatura em Política Social, mestrado em Relações Interculturais e doutoramento em Sociologia. Lecciona nestas áreas e tem trabalhado sobre associativismo e participação cívica; intersecções entre sexismo e racismo e outras discriminações; políticas sociais e desenvolvimento sustentável. Integra o SOS Racismo e a direcção da ACEP.

Partimos de uma perspectiva política da inovação social, a qual chama a atenção para o papel dos actores e das redes de cooperação na promoção do desenvolvimento e da democracia. Nesta perspectiva, a inovação social traduz-se em novas formas de organização e ideias para responder às necessidades e aos riscos que as sociedades enfrentam, ao mesmo tempo que (re)criam formas de interacção e colaboração com impacto positivo no reforço das capacidades de agir da sociedade, na qualidade de vida e no bem-estar. É, pois, um caminho para provocar mudanças sistémicas sustentáveis, realizáveis mediante alterações nas relações entre as instituições e os diferentes actores, decorrentes de processos de empoderamento e aprendizagem que contribuem para uma sociedade mais participativa e que, por sua vez, permitem melhorar o bem-estar e conduzir a mudanças sociais (Hubert 2010). Temos presente que a mudança sistémica exige uma complexa interacção entre as práticas sociais e culturais, a legislação e as políticas, assim como mudanças de atitude e comportamento, implicando ver e pensar de outras formas (Caulier-Grice et al. 2012).


Assim, reflectindo sobre a experiência da “Casa dos Direitos” da Guiné-Bissau, propomos pensar a inovação social como o resultado de um caminho que, à medida que se caminha, produz impactos positivos para quem o percorre (indivíduos, organizações não governamentais e governamentais, empresas ou comunidades) e que o modo como produz esses impactos permite a sua difusão e reverberação na sociedade, numa dimensão bem mais ampla do que aquela que motivou a intervenção
para resolver “a” necessidade diagnosticada.


A “Casa dos Direitos” nasce em 2012(1), com alicerces físicos na mais antiga prisão colonial do país, no centro histórico da cidade de Bissau, que se mantinha em funcionamento, e encerrada pelo governo guineense em junho de 2011, por proposta de um conjunto de organizações da sociedade civil (OSC). Esse espaço foi alvo de um processo de reabilitação arquitectónica, mas também simbólica (espaço de punição ainda associado ao tempo colonial para um espaço de promoção de direitos e liberdades), para se constituir como um centro de recursos, um espaço de encontro, de trabalho e de formação aberto ao público2.

 

A “Casa dos Direitos” tem como missão central promover um ambiente propício à realização dos direitos cívicos, sociais, económicos, culturais e ambientais dos/as cidadãos/ãs, com o reforço de um clima de diálogo, coesão social, participação cívica e manutenção da paz, enquanto condição para garantir o desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau. A sua estratégia de intervenção perspectiva os direitos humanos enquanto alicerces centrais da promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável e, nessa medida, prioriza o seu impacto no fortalecimento da cidadania e da democracia.


Os objectivos definidos pelas organizações da sociedade civil parceiras não são entendidos apenas como produtos a concretizar
no decurso das actividades da “Casa”, mas também como valores orientadores do caminho a construir, procurando moldar as práticas de cada organização e das organizações entre si, bem como as metodologias adotadas, e que salientam:

 

/ o trabalho em rede, criando oportunidades para interligar os diferentes campos de acção das organizações da sociedade civil;

 

/ a preocupação de articular e envolver as instituições estatais, com vista ao desenvolvimento da cooperação e do diálogo em reciprocidade entre sociedade civil e estado;

 

/ a ênfase na transversalidade dos direitos humanos (interligando direitos cívicos, políticos, económicos, sociais, culturais e ambientais) e na discussão pública do direito a ter direitos visando o empoderamento e a capacitação de pessoas e organizações.

 

No cerne deste trabalho em rede encontra-se a produção e partilha de informação, mediante as seguintes iniciativas (entre outras):

 

/ Colecção “Desafios”, com elaboração de diagnósticos temáticos, que tem permitido a realização de acções de sensibilização, informação e formação concebidas sobre os temas de trabalho anuais e em função das necessidades dos grupos-alvo.


/ Projecto “Ora di Diritu”, que teve como ponto de partida a realização de quatro diagnósticos (causas da violência contra as mulheres, direitos económicos das mulheres, tráficos de crianças e quadro legal de direitos humanos), os quais serviram de base à definição de propostas de políticas, de leis e de elaboração de campanhas de sensibilização, congregando no debate diversos atores (organizações da sociedade civil, meios de comunicação, instituições estatais), articulando influência política, advocacia e
comunicação em direitos humanos.

 

/ Actividades ancoradas em metodologias que valorizam as histórias de vida, trabalhadas com recurso a técnicas de vídeo, de ilustração ou de fotografia e envolvendo diferentes gerações (os mais velhos, os contadores, e os mais jovens, os legistadores/comunicadores) para encontrar formas de sensibilização e estímulo à interacção e à participação da comunidade.


/ Actividades de informação e educação, seja com visitas guiadas ao Espaço Memória, a maior cela do subsolo com retrospectiva histórica sob forma de exposição permanente, ou com parcerias com rádios, nomeadamente rádios comunitárias ou de jovens, o que permite uma abrangência geográfica alargada e a transmissão de conhecimento a pessoas não escolarizadas
e a grupos mais pequenos, informais, dispersos pelo país, para além de autoridades locais, tradicionais, do estado ou religiosas.

 

/ “Quinzena dos Direitos”, realizada anualmente, em Dezembro, desde 2015, promovida pela “Casa” e outras organizações da sociedade civil e instituições nacionais e internacionais, articulando vários projectos e iniciativas3.

 

Os breves exemplos apresentados servem para realçar o fio condutor da intervenção: tecer relações e alianças que permitam criar
conhecimento útil e construir soluções para os desafios de realização dos direitos no país, de forma partilhada. Tal permite o emergir do que designamos por ecossistema cívico, cujos alicerces são as redes colaborativas da “Casa” (redes de associações, organizações não governamentais, entre outras, intervenientes em temas diversos associados aos direitos humanos), as quais
permitem aprofundar o trabalho em rede; redes que, desta forma, produzem sinergias, tal como na base de um ecossistema natural estão os organismos produtores de energia.

 

Nesta perspectiva, defendemos que a “Casa dos Direitos” se tem vindo a constituir como um espaço catalisador de inovação social na Guiné-Bissau mediante o desenvolvimento de novas formas de cooperação entre actores diversificados, encorajando e fortalecendo processos de capacitação das pessoas e das organizações para a defesa e a promoção dos direitos humanos, com vista à promoção do desenvolvimento, da cidadania e da democracia.

 

Referências
 

Caulier-Grice, J., Davies, A., Patrick, R., & Norman, W. (2012). Defining Social Innovation. Part One of Social Innovation Overview: A deliverable of the project: “The theoretical, empirical and policy foundations for building social innovation in Europe” (TEPSIE), European Commission – 7th Framework Programme, Brussels: European Commission, DG Research. Recuperado de https://youngfoundation.org/publications/tepsie-social-innovation-overview-parts-i-ii-iii-iv-and-bibliography/

 

Hubert, A. (2010). Empowering people, driving change: social innovation in the European Union. Luxembourg: BEPA/European
Commision. doi: 10.2796/13155

 

Narciso, C. (2015). Casa dos Direitos (documentário). Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=JZWxpo-vBrc

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1 A “Casa dos Direitos” é fruto da iniciativa de várias organizações
não governamentais portuguesas e guineenses. Lançaram o processo em 2011
na Guiné-Bissau: Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH); Acção
e Desenvolvimento (AD); Associação dos Amigos das Crianças (AMIC);
Rede Ajuda, Cooperação e Desenvolvimento (RA); Rede Nacional de Rádios
Comunitárias (RENARC); Senim Mira Nassiquê; Tiniguena - Esta Terra
é Nossa!; União Internacional para Conservação da Natureza (UICN). Em
Portugal: Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP); Centro de
Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (CIDAC); Centro de
Estudos Sociais/ Núcleo de Estudos para a Paz (CES/NEP). Tem o apoio
desde o início da Cooperação Portuguesa e da Fundação Calouste Gulbenkian
e, depois, também apoio a projectos por parte da União Europeia e do PNUD.
Consulte: http://casadosdireitos-guinebissau.blogspot.com/


2 Para uma visita à “Casa dos Direitos” veja o documentário da autoria
de Carlos Narciso: https://www.youtube.com/watch?v=JZWxpo-vBrc


3 Boletim da Casa dos Direitos, Especial ‘Quinzena dos Direitos’:
http://casadosdireitos-guinebissau.blogspot.com/p/newsletter.html