ONGD

pelo Conselho Editorial

As primeiras iniciativas de “cooperação internacional solidária” foram promovidas ainda em 1974, pelo então Centro de Informação e Documentação Anti-Colonial (CIDAC). A participação em “questões internacionais” tornou-se possível com o reconhecimento pleno dos direitos de cidadania em Portugal, estruturando-se a par da transformação das relações externas. O interesse pelo “desenvolvimento internacional” estendeu-se a esferas sociais diversas: colectivos de militância política, grupos profissionais (médicos, professores, experts em áreas como a agricultura, engenharia, relações internacionais), religiosos, associativismo juvenil, sendo actualmente reconhecidas cerca de 170 organizações com fins de cooperação para o desenvolvimento, ajuda humanitária ou educação para o desenvolvimento. Um terço delas é associada da Plataforma Portuguesa das ONGD, criada em 1985. Verificam-se, contudo, importantes hiatos no que respeita à capacidade de dinamizar, de modo sustentado, projectos de cooperação internacional.

 

O espaço das ONGD tem um percurso de conquistas e desafios. Passaram-se 20 anos até à criação de um estatuto jurídico próprio e quase 30 até aos primeiros concursos públicos para projectos de sua iniciativa. Em 1997, no Exame de Pares realizado pelo CAD/OCDE, as ONGD portuguesas eram consideradas “frágeis”. Na viragem do milénio, Marques & Ribeiro concluíam que tinham baixo capital social, pouca capacidade de mobilização social e eram pouco valorizadas pelo Estado. A avaliação do CAD de 2001 relembrava o papel secundário que lhes era atribuído no sistema de cooperação, quer em Portugal quer nos países destinatários da cooperação portuguesa, e a ausência de meios para reforçar o seu peso político. Em 2006, aquela instituição salientava a necessidade de integrar as ONGD na programação da ajuda ao desenvolvimento. Apenas no exame de 2010 o CAD registou avanços relevantes no diálogo político, através da Plataforma, reconhecendo, contudo, a sua insuficiência. Nas avaliações de 2010 e 2016, concluiu que o financiamento às ONGD permanecia reduzido, mas com maior previsibilidade.


Recentemente, apesar da persistência dos constrangimentos das ONGD, o CAD passou a recomendar a concentração de recursos públicos num menor número de organizações para “reduzir custos de transacção” e “flexibilizar as relações”. Essa orientação, comum a outros países europeus, está associada à tendência de contratualização das ONGD para a implementação de programas estatais, uma abordagem de financiamento que permite maior alinhamento com as prioridades das agências de cooperação, seus procedimentos e cultura organizacional. Este processo contribui para a desvalorização dos concursos públicos onde as ONGD apresentam os seus projectos e comporta riscos de longo prazo para a diversidade e autonomia da sociedade civil, questões já levantadas nos relatórios do grupo AidWatch da Plataforma. Por outro lado, tende a criar organizações não-governamentais “multinacionais” que actuam de modo concorrencial em relação à sociedade civil dos países com os quais se “coopera”, colocando em causa princípios internacionalmente acordados como o do fortalecimento das instituições nacionais.


Se as ONG representam a possibilidade de Estados e instituições multilaterais não serem os únicos intervenientes nos debates internacionais sobre direitos humanos, ambiente e clima, desigualdade e distribuição de recursos ou modelos de desenvolvimento, o seu efectivo reconhecimento é determinante para a existência, e subsistência, de espaços de participação dos cidadãos em processos decisórios que ocorrem na intersecção entre espaço nacional e internacional. No caso português, os riscos de redução do espaço das ONGD decorrentes de políticas de financiamento, mas também da ausência de uma política de diálogo com procedimentos de auscultação, discussão e feedback (apesar da existência do Fórum da Cooperação) são particularmente relevantes se considerarmos o lento e limitado reconhecimento como actores de pleno direito na cooperação para o desenvolvimento. Importa assim perguntar, que princípios sustentam a abordagem do Estado à relação com as ONGD? Quais as consequências das políticas estatais para a diversidade, criatividade e autonomia das ONGD e para as oportunidades de participação cívica dos portugueses nos debates nacionais e internacionais?


Esse contexto, desafiador para o “movimento das ONGD”, coloca a premência de construção de lugares de discussão e alianças dentro e fora do sector, de mobilização de recursos, e de construção de agendas em torno de temas-chave. Como as ONGD portuguesas entendem hoje o seu papel na cooperação? Quais consideram ser questões fundamentais do sector? Que estratégias e alianças para promover a participação dos cidadãos organizados no debate das relações internacionais? No futuro, as respostas a estas perguntas terão efeitos na qualidade da vida cívica em Portugal, nomeadamente na redução das oportunidades e capacidades para pensar, discutir, propor, e fazer parte dos debates sobre temas que parecem distantes, e que aqueles que procuram torná-los mais próximos sejam cada vez menos, com vozes cada vez mais iguais.