Miguel de Barros

Sociólogo, editor e investigador guineense. É co-fundador do Centro de Estudos Sociais Amílcar Cabral (CESAC) e membro do Conselho de Pesquisa para as Ciências Sociais em África (CODESRIA). Desde 2012, é director executivo da ONG guineense Tiniguena – Esta Terra é Nossa!, uma das mais antigas e importantes do país. Recentemente foi distinguido com o prémio panafricano humanitário em “Leadership in Research & social impact”.

A visão de desenvolvimento económico, baseada na implementação de um modelo de economia extractivista com foco na exploração de matérias-primas e alicerçada na racionalidade de crescimento, levou à implantação da expansão colonial e gerou dominação de territórios, povos e desagregação de sociedades, mas foi sobretudo marcada pela violência.

A insustentabilidade dessa lógica de conquista e anexação de sociedades esteve na base tanto da primeira como da segunda guerra mundial, deixando as sociedades do Norte mais ricas e com poder bélico e as sociedades do Sul menos desenvolvidas, em conflito e economicamente desestruturadas. O modelo económico e financeiro herdado da revolução industrial tinha consagrado a utilização do Sul como fornecedor de matérias-primas ao Norte, integrado dentro de uma economia regulada pelas suas instituições e mercado.

 

Desta perspectiva, os países do “primeiro mundo”, considerados “desenvolvidos”, num esforço global de compromisso, no âmbito das Nações Unidas, iriam implementar um mecanismo, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, de modo a permitir aos países do Sul considerados “subdesenvolvidos” alcançar um nível aceitável do desenvolvimento. Essa lógica contribuiu para uma categorização hierarquizada e neocolonial do mundo e assim se ancorou a ideia de levar o desenvolvimento ao “terceiro mundo”.


No entanto, esse compromisso, baseado sobretudo numa divisão bipolar do mundo, em situação da “Guerra Fria” e confrontação ideológica entre o Socialismo liderado pela União Soviética e o Capitalismo liderado pelo EUA, iria gerar mais dificuldades na relação entre Estados, segregar sociedades e conduzir à adopção de regimes mais fechados no poder. Isto estendeu o campo da disputa pelo controlo geoestratégico do mundo, agora através da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Esta, por sua vez, desprovida de racionalidade técnica e sustentabilidade, tanto por parte dos países doadores como dos países receptores, não conseguiu ser eficaz.


O impacto da confrontação entre esses dois modelos constrangeu grandemente instituições públicas capazes de lidar com a pobreza e com as desigualdades sociais nos países do Sul, levando até à exclusão de sociedades e nações, se tivermos em conta como as dinâmicas assistencialistas contribuíram para alimentar esforços de conflitos desencadeados quer pela aglutinação dos Estados, quer pela montagem de sistemas de seguranças interna para confrontar e repelir as forças concorrentes do poder. Por outro lado, não conseguiu produzir no Norte uma compreensão sobre a importância e eficácia da Ajuda para além da responsabilização pelo processo colonial. Geraram-se incompreensões tanto devido ao pendor assistencialista que caracterizava este modelo, mas também pela legitimação que trazia a regimes autoritários e cadeias de transmissão de recursos para a sobrevivência da propaganda dos regimes.

 

Todavia, sem nunca conseguir construir uma verdadeira alternativa com o Movimento dos Não Alinhados, a centralidade dos Estados na gestão política da Ajuda Pública ao Desenvolvimento sofreu transformações profundas com a crise do modelo socialista e do bloco soviético, abrindo espaço para a acção e consolidação de instituições supranacionais e de cariz financeiro, com o argumento de gerar maior eficiência, eficácia e efectividade na construção do desenvolvimento humano e sustentável. No contexto africano, as principais intervenções do género foram desencadeadas pelo Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como ao nível de instituições como o Clube de Paris e Comunidade Económica Europeia (CEE).


Essas entidades transportaram para o campo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento três ideias reformadoras centrais, enquanto nova abordagem de Cooperação para o Desenvolvimento, estruturada em três eixos essenciais:

 

I. a liberalização económica, dos mercados, capitais e serviços, como elemento de maior dinamização da economia através do incremento do sector privado com intuito de gerar riqueza, emprego e a satisfação das demandas;

 

II. a liberalização do sistema político através da democracia multipartidária e organização de eleições livres;


III. emergência das organizações da sociedade civil e, muito em particular, das ONG, enquanto entidades com maior proximidade junto às populações, com mais capacidade de providência social, proteção dos direitos e aumento de consciência cívica.

 

A acção combinada em torno desses três eixos foi gerada graças a um forte Programa de Ajustamento Estrutural, que embora tenha concorrido para maior liberdade e possibilidade de escolhas individuais e societárias, desmantelou a capacidade do Estado e aumentou o serviço da dívida. Isto acelerou a organização de blocos sub-regionais enquanto espaço de solidariedade geoestratégica gerando possibilidades de mobilização de recursos financeiros alternativos em forma de crédito, mas sem que o sector privado conseguisse ser alavanca quer do crescimento quer do desenvolvimento.

A precoce institucionalização de uma classe média liberal a partir do Consenso de Washington, produziu uma elite económica sem cultura financeira no Sul, com investimentos em nome do Estado financiado através de alianças com a elite política que queria conservar o poder . Para tal foi-se construindo uma rede clientelar para a privatização das empresas públicas, mas sem capacidade de investimentos em sociedades com valores distanciados do mercado, onde as instituições mais perenes eram o Exército.

 

No caso específico dos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP), este processo serviu para consagrar o desengajamento do Estado com o sector social e com a intervenção nas zonas rurais, adoptando uma visão assistencialista do desenvolvimento baseada na estratégia de mobilização dos fluxos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento através da cooperação bilateral, mas sobretudo multilateral. Os seus Orçamentos Gerais de Estado transformaram-se em autênticos exercícios de produção de dependência, sendo um dos modelos mais evidentes deste processo a celebração da Convenção de Lomé, firmada entre a Comunidade Económica Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).


Em termos de modelos económicos, os cinco países constituintes dos PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) saíram de uma economia planificada para uma economia liberal, adoptando um sistema económico pouco atractivo [para o investimento privado] e pouco diversificado, orientado para o pagamento da dívida pública. Do ponto de vista político, aqueles países organizaram eleições multipartidárias (que nos países insulares e sem experiência de guerra pela independência – Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - gerou mudança de regime), mas perderam a capacidade de definir e implementar as suas políticas públicas.

 

Na Guiné-Bissau, a emergência da Sociedade Civil foi desencadeada pela visão e ação desencadeada pelo Estado com o propósito de coordenar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento e montar um sistema de reforço de capacidade de ação das ONG (com extensão comunitária), e consequentemente gerar uma dinâmica de terceiro sector fortemente interventiva. No entanto, rapidamente o Estado perdeu capacidade de acompanhamento, entrando os dois atores em lógicas competitivas quer para mobilização do financiamento externo quer na busca de protagonismo na intervenção pública.

 

 

 

 

No caso de Angola e Moçambique, o contexto de guerra civil pós-eleições desencadeou uma intervenção mais voltada para a emergência humanitária, com a predominância das ONG internacionais que desenvolveram programas de apoio à criação de associações nacionais/locais. Os regimes políticos nos dois países adoptaram estratégias, ora de boicote da intervenção das ONG nacionais (e de ameaça à segurança dos actores da Sociedade Civil, em particular dos media e dos defensores dos Direitos Humanos), ora de financiamento, no âmbito partidário, de intervenções com foco social como forma de manter controlo das suas acções.

Já em Cabo Verde, o efeito da alteração do regime para um quadro governativo de pendor liberal permitiu maior campo de liberdade e acção às intervenções das organizações da sociedade civil (internacionais, nacionais e comunitárias), tendo a diáspora contribuído igualmente para os esforços de financiamento do desenvolvimento local, através das remessas, que apoiaram actividades das Associações de Desenvolvimento Local orientadas para o apoio social.


Relativamente a São Tomé e Príncipe, o principal foco de mobilização de recursos foi baseado na estratégia de cooperação bilateral com Portugal, sobretudo nos sectores da saúde e educação, sendo do conjunto dos PALOP o que demonstrava maior nível de fragilidade e dependência.


Contudo, embora a liberalização económica não tenha contribuído para a democratização da economia e para a produção de equidade social, a ausência de um mecanismo endógeno de financiamento público para a intervenção da Sociedade Civil nestes Estados permitiu o seu florescimento como actor mais autónomo e interventivo, potenciador de uma economia solidária, investindo na organização e capacitação das comunidades.

 

Nesta base, as ONG desempenharam vários papéis dentro da cadeia de influência, desde o despertar da consciência cívica à disputa com actores estatais pela visibilidade no espaço nacional e internacional, e servindo de contrapoder no campo da cidadania. Exemplo disto são os inúmeros casos de organizações locais de defesa dos direitos humanos, ambientais, da promoção do género e da liberdade de expressão, bastante activas. Este processo foi ainda reforçado pela intervenção dos países do Sul, através do incremento de uma abordagem emancipatória de intervenção designada Cooperação Sul-Sul na tentativa de superação da abordagem dicotómica “país doadores” e países “receptores”, defendendo o termo Parceria na qual todas as partes são ganhadoras.

Toda essa dinâmica permitiu uma transição da abordagem para o que ficou convencionado como Cooperação Descentralizada, reforçada pelo Acordo de Cotonou entre a União Europeia e os ACP, colocando os actores e os territórios no centro da intervenção. Não obstante, o sector da cooperação para o desenvolvimento veio a ficar fortemente comprometido pela crise económica e financeira internacional na segunda metade dos anos dois mil, devido à falência do sistema de crédito bancário, processo que serviu para uma mudança radical na abordagem da cooperação para o desenvolvimento, baseado nos seguintes factos:

/ os países do Norte, com tradição de contribuição para o financiamento da cooperação internacional, viram aumentar nas suas sociedades tensões e radicalismos xenófobos devido ao reaparecimento de bolsas de pobreza, associadas ao sistema de consumo baseado no endividamento, estando assim confrontados com necessidades de lidar com as questões que se propunham resolver em outras sociedades e continentes;


/ progressivo envelhecimento da população no ocidente e a necessidade de maior investimento no sistema de segurança social alimentado pela mobilização de mão de obra migrante, mas simultaneamente em risco devido às altas taxas de natalidade desta;

 

/ propagação do fundamentalismo religioso radical, com expressão máxima no terrorismo, a par da progressão de forças partidárias de extrema-direita dentro do espectro da representação política e do poder, com políticas xenófobas e neoliberais assentes na securitização pelo viés da intervenção bélica;


/ aumento do questionamento sobre a eficácia da intervenção dos Actores Locais em promover processos alternativos e efectivos de mudança sistémica ao estado da pobreza, corrupção, violência e desesperança.


Os elementos acima expostos serviram para que os países do Norte com tradição de financiamento à cooperação internacional reorientassem a cooperação bilateral e os seus financiamentos, em primeiro lugar, para os países com os quais têm tradição histórica (marcada sobretudo pelo passado colonial) saindo de uma abordagem continental ou regional, e em segundo lugar, que estes financiamentos fossem canalizados para o investimento privado, com argumento não só de criar empregos no Sul, mas também para capitalizar as empresas do Norte.​

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No que tange às agências de cooperação, a sua actuação, que até então se fazia no quadro de assistências técnicas às instituições públicas, através do recurso a peritos no terreno com a missão de construir a capacidade institucional e programática dos Estados,
deu lugar ao desenvolvimento de ferramentas extremamente complexas, e muitas das vezes desenquadradas do contexto desses países. Trata-se nomeadamente, da utilização de softwares com licenças limitadas temporalmente e que teriam que ser permanente adquiridas no mercado comercial dos países de origem do financiamento.

A retórica de intervenção baseada no paradigma do profissionalismo e da sustentabilidade financeira como elementos charneira do novo quadro de orientação, em detrimento da legitimidade, activismo e capacidade de influência de processos emancipatórios, projectou uma cultura da primazia dos projectos de curta duração e de impacto imediato, onde a capacidade de gastar muito em pouco tempo e gerar números passou a ser a demonstração da capacidade organizacional e de gestão.


Nessa base, no que concerne à intervenção das ONG, a orientação das linhas de financiamento destinadas aos Atores Não Estatais, apenas para aquelas ONG cuja acção é reconhecida no contexto onde pretendem intervir, devendo estar aí baseadas, levou a uma deslocalização da presença física de muitas ONG do Norte para o Sul. Neste sentido, foram abrindo sedes nos países em desenvolvimento que funcionam como sucursais, em modo empresarial, concorrendo ou subcontratando, em regime de prestação de serviços, os seus antigos e/ou potenciais parceiros locais/nacionais para obtenção do financiamento. Este movimento desvirtuou a base da cooperação “entre pares” que era assente na solidariedade, partilha de valores e causas, dando lugar a uma prática de competição, disputa pela visibilidade e protagonismo organizacional, sem foco na missão e valores da cooperação para o desenvolvimento.


Para legitimar o modelo neoliberal no acesso e gestão do financiamento da cooperação, os critérios definidos para os concursos a financiamentos provindos da cooperação multilateral foram fixados de uma forma que prejudicou desproporcionadamente os actores do Sul, expondo-os a critérios que beneficiam os actores do Norte. Exemplo disto é a obrigação de apresentação de garantias bancárias e/ou de financiamentos públicos nacionais, algo que não existe como mecanismo de financiamento nos PALOP, ou então terem uma carteira de projectos com alto volume de financiamento de modo a comprovar a sua capacidade de gestão.

 

Este processo levou à constituição de consórcios entre Consultoras e Sociedades Privadas em formas de ONG para gerirem – como se fossem agências de cooperação estatal de países do Norte – programas sectoriais de forma paralela, e por vezes até invertendo a hierarquia com o próprio Estado do país em desenvolvimento. Assim, os Actores Não Estatais do Sul, mas também os próprios Estados, foram colocados numa posição de desvantagem para concorrer aos financiamentos em relação às Agências de Cooperação Internacional do Norte e às suas ONG. Aquelas, depois de conseguirem os fundos, muitas vezes sem concursos, resgatam as ONG dos seus respectivos países para implementação dos projectos, subcontratando entidades nacionais com algum conhecimento do contexto, recursos humanos e especialização técnica para desenvolvimento da acção que se propõem, disfarçando uma parceria que só existe no trabalho, e não na partilha dos benefícios económicos e financeiros e muito menos no risco de enfrentamento político e ainda da durabilidade do processo que se quer transformar.


Em termos conclusivos, deste processo podem ser retiradas várias elações enquanto elementos de análise e aprendizagem. Porém, no contexto dos PALOP, importa salientar que:

 

/ a apropriação dos pressupostos e princípios do desenvolvimento passam pela compreensão de que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento não deve ser a única alavanca, nem motor do desenvolvimento;


/ a contribuição e responsabilização dos Estados nacionais no financiamento e coordenação do seu próprio desenvolvimento é a base estrutural para a sua transformação, sendo a cooperação um complemento;


/ o desenvolvimento socioeconómico e durável só é possível com a combinação de profissionalismo e militância assente na legitimidade e capacidade de intervenção com efectividade, mas baseada na construção de agendas endógenas, em articulação com os grandes desafios e metas mundiais;


/ uma maior implicação, responsabilização e contribuição do sector privado no financiamento ao desenvolvimento é possível e desejável. Apesar de não haver uma tradição, nem cultura, dos sectores privados dos PALOP, para contribuir para o financiamento
ao desenvolvimento, existe espaço e capacidade para a formulação de programas de responsabilidade social das empresas, e estabelecimento de parcerias entre sector privado e os Actores Não Estatais;

 

/ o desenvolvimento de uma maior articulação e de parcerias entre os Actores Não Estatais locais fortalece a sua capacidade de intervenção e mobilização de recursos. Esta cooperação deverá ser baseada em sectores de intervenção e/ou zonas geográficas, onde as universidades, associações socioprofissionais, cooperativas, ONG, associações comunitárias possam associar-se, em plataformas de intervenção, para atingir as metas nacionais e globais. Isto permite trabalhar numa lógica de reforço de consciência cívica e social, mas também do reforço das competências técnicas para geração de fundos e financiamento local.​

" A ausência de um mecanismo endógeno de financiamento público para a intervenção da Sociedade Civil nestes Estados permitiu o seu florescimento como ator mais autónomo e interventivo "
" Os Orçamentos Gerais de Estado
transformaram-se em autênticos
exercícios de produção de dependência "