ÉTICA

pelo Conselho Editorial

A ética, a moral, os valores e os princípios são conceitos que não reúnem consenso, sendo, no entanto, consensual a sua importância. Ou seja, faz parte da condição humana procurar a coerência e fugir do caos das acções não pensadas, com razões parciais ou sem outra razão que o facto de poderem ser feitas naquele tempo e espaço. A resposta histórica mais frequente a esta indefinição tem sido as religiões e crenças, com os seus dogmas morais e mandamentos éticos, e que na Cooperação Internacional para o Desenvolvimento deram origem ao assistencialismo praticado por muitos.


Assim, para debater a construção de um referencial moral e ético numa qualquer área de conhecimento teórico ou prático, os intervenientes têm de começar por definir o seu objecto de reflexão, como querem considerar e articular os conceitos referidos e escolherem o nível de coerência, o nível de tolerância no relacionamento com outros actores, e por último a “escada lógica” que permite relacionar as acções concretas com esse aparato teórico de referência. Ou seja, como avaliar se uma determinada proposta prática e quotidiana é coerente com as escolhas morais e éticas realizadas?


Para construirmos esse referencial para uma acção política como é a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, onde a relatividade impera e é difícil dizer que uma convicção / posição / opinião é absolutamente verdadeira, e outra é absolutamente falsa, podemos escolher seguir Habermas, J. (ver “A ética da discussão e questão da verdade”, 2007) filósofo que privilegia o relacionamento social sobre o individualismo, é relativista e utiliza como instrumento central de construção de moral e ética a fala/língua. Como ponto de partida consideramos que a moral é o conjunto de valores que a condição humana foi estabelecendo desde que foi capaz de pensar com esse nível de abstracção (para a China Confúcio séc. VI-V AC e para a Europa Aristóteles e Platão séc. V-IV AC). Os princípios são os valores de um indivíduo, ou de um grupo social, numa actividade ou duma sociedade, que essa entidade escolheu para a sua vida no seu espaço temporal, e sendo a ética o conjunto de regras de comportamento decorrentes dessa escolha e que rege a sua vida pessoal e a da sociedade.


Na cooperação internacional para o desenvolvimento intervêm muitos actores sociais, com princípios e éticas diferentes, em grau variável. Pela variedade desses actores é difícil estabelecer uma plataforma comum mas é importante debater e criar essa plataforma. Tal foi sendo feito pelo CAD da OCDE desde os anos 80, no âmbito dos princípios e pela União Europeia com códigos de conduta. Em Portugal, os valores que a Constituição acolheu, determinam as escolhas estratégicas para a Cooperação pública, mas que foram pouco implementadas. É de referir o Código da Avaliação elaborado pelo IPAD/Camões em 2014, com princípios e regras de conduta para os avaliadores. Existe também o Código de Conduta das ONGD Portuguesas elaborado pela Plataforma em
2017. A única investigação a nível individual na área, que conhecemos, e para Portugal, foi feita através de uma consulta alargada a pessoas com actividade de cooperação, sem preocupação de representatividade estatística, sobre Valores na Cooperação (a partir do trabalho de Schwartz, S., cop. 2013, “Human values”, pelo CEsA).


A questão principal, todavia, é a concretização prática desse código, a “escada lógica” de articulação entre níveis de abstracção diferentes, os instrumentos para a sua avaliação, bem como as consequências institucionais por não cumprimento. A tendência é para que esses códigos se mantenham a nível de abstracção tal que os intervenientes têm dificuldade em estabelecer a ponte entre esse nível e as acções concretas, as escolhas quotidianas para cumprir os objectivos assumidos. Por exemplo: ter expatriados representantes de uma organização europeia num país ou ter nacionais desse país a fazer esse papel, é o mesmo eticamente ou não? E quem não cumpre, que consequências enfrenta?


Outra questão a este nível de questionamento é a da tolerância. Ou seja, se não há razão para acreditarmos que contextos sociais diferentes dão origem ao mesmo padrão de escolhas morais e éticas, como nos relacionamos com sociedades onde esses padrões são diferentes dos nossos? A tolerância com a liberdade de expressão da oposição política é igual em Portugal e na Guiné Equatorial? Se não é, como se coloca essa questão no relacionamento da Cooperação entre os dois países? Ou ignoramo-la e fazemos cooperação em áreas em que a questão possa ser evitada?

 

Mas, se ignoramos esse referencial, então interviremos ou porque somos família, sempre foi assim, temos as mesmas crenças religiosas, existe alguém que paga para o fazermos, é o nosso trabalho, seguimos ordens ou simplesmente porque podemos fazê-lo, sem querer saber da coerência moral e ética. O resultado, em geral, é fazermos mais mal que bem e, acima de tudo, estarmos a negar a nossa condição humana.