Belarmino Jelembi

Angolano, director geral da ONG angolana ADRA. Iniciou o seu percurso académico em agricultura, virando-se mais tarde para o Direito e desenvolvimento local. Com mestrado em Ciências Jurídico-Económicas e Desenvolvimento e pós-graduações em várias áreas, mantém dedicação à investigação nas áreas do pluralismo legal, segurança alimentar e poder local, além da ligação ao mundo académico e científico, e à publicação de artigos em jornais e revistas.

1. Introdução e contextualização (1)


A Cooperação para o Desenvolvimento aporta uma diversidade de entendimentos que têm sido objecto de um debate intenso desde o fim da segunda guerra mundial. Passando pela literatura observa-se que não há uma definição única, apesar de verificar-se um traço marcante, que são os fluxos de recursos2 de uns países para outros. Estes fluxos, de acordo com Afonso, M. M. (1996), podem ser agrupados em quatro categorias, das quais se destacam a Ajuda Pública ao Desenvolvimento3 e os donativos através de ONG. Quanto às ONG, uma denominação que ganhou relevância na década de 1940 para designar diferentes entidades executoras de projectos humanitários ou de interesses públicos (Gonçalves, H. S. 1996), afirmaram-se também como expressão da cidadania e da solidariedade, apesar de certas práticas questionáveis como a competição por recursos.


Em Angola, considerando o período pós-colonial, a evolução da Cooperação para o Desenvolvimento e a actuação das ONG pode ser estruturada em quatro etapas, nomeadamente:

 

i) Entre a adopção do regime de partido único após a independência nacional, em 1975, e a abertura ao multipartidarismo e à livre associação em 19914;


ii) Entre o reinício do conflito armado pós-eleitoral em 1992 e o fim da guerra em 20025, período em que se registou a emergência e afirmação das ONG;

iii) Entre o arranque do processo de desenvolvimento pós-conflito em 2003 e a saída do Presidente José Eduardo dos Santos em 2017, quando se verificaram restrições do espaço público;


iv) Entre a eleição do Presidente João Lourenço em 2017, até aos dias que correm, com maior abertura à comunicação social e à sociedade civil.


Ao longo do presente texto procura-se discutir a Cooperação para o Desenvolvimento e a acção das ONG em Angola, no quadro mais amplo de actuação da sociedade civil. É dada maior ênfase aos dois últimos períodos, dentro do quadro cronológico adoptado para a análise.

2. Entre a adopção do regime de partido único após a independência nacional, em 1975,

e a abertura ao multipartidarismo e à livre associação em 1991


O regime de partido único, logo após a proclamação da independência nacional, limitou duramente os direitos à livre expressão e à associação. As organizações existentes ou criadas (sindicais, culturais ou outras), por estarem subordinadas ao partido-Estado, acabavam por expressar uma compreensão de sociedade civil como criação do Estado e que dele dependia para sua projecção (Abreu, 2012). Todavia, desencadearam-se pressões vindas de vários sectores (Neves, 2012) que impulsionaram gradualmente aberturas à intervenção social das ONG. Primeiramente estrangeiras, vindas dos países ocidentais, normalmente ligadas a movimentos com tradição de apoio ao regime. Já próximo do fim desse regime surgiram as primeiras ONG angolanas como a AAD (Acção Angolana para o Desenvolvimento) e a ADRA que já apresentaram propostas de intervenção comunitária e de acção no espaço público, até aí controlado pelo partido único6 (Pestana, 2003).

 

A Cooperação para o Desenvolvimento foi considerada pelo Estado angolano como um instrumento político, ideológico e técnico para a construção do “socialismo”, tal como noutros países africanos (Visentini, PGF, 2008), com as mesmas características e opções políticas do período em referência. Contudo, nas zonas sob o controle da UNITA encontravam-se ONG internacionais (Muecália, J. 2013), com enfoque na ajuda humanitária7.

3. Entre o reinício do conflito armado pós-eleitoral, a emergência

e a afirmação das ONGs, em 1992, e o fim da guerra em 2002

Em 1991, num contexto de mudanças derivadas da crise económica e social e do desmoronamento da União Soviética, o país ficou marcado pela aprovação de leis e a realização de actos com implicações positivas na participação, na afirmação da sociedade civil e na Cooperação para o Desenvolvimento8. Na sequência da aprovação da lei das associações, mas também com o recrudescimento da guerra pós-eleitoral, as ONG surgiram como um fenómeno novo para a maioria da população angolana e eram entendidas, inclusive pelo poder político, como entidades de ajuda humanitária e sem acção no campo das políticas públicas e da cidadania. Essa dimensão de assistência humanitária, própria para o contexto em causa, tinha no CICV (Comité Internacional da Cruz Vermelha) e no PAM (Programa Alimentar Mundial) os principais protagonistas, tendo surgido em torno deste último várias ONG nacionais viradas para a redistribuição de alimentos. Este movimento, de forte impacto na altura, permitiu salvar vidas, possibilitou profissionalizar técnicos angolanos em matérias de segurança alimentar, mas também contribuiu para difusão de uma ideia de ONG como entes apolíticos.


Ainda assim, várias ONG nacionais e internacionais já combinavam a intervenção humanitária com as acções de organização comunitária, cidadania e capacitação das instituições locais do Estado, permitindo a emergência de novos actores sociais locais, como por exemplo as ODA (Organizações de Desenvolvimento de Áreas), os CAS (Comités de Água e Saneamento); os CDH (Comités de Direitos Humanos), as associações de camponeses, os núcleos e uniões de associações, as cooperativas de prestação de serviço, bem como grupos comunitários diversos. Tratou-se de um segmento em emergência na sociedade angolana que, partindo de um ambiente de guerra e ajuda humanitária, evoluiu e contribuiu para a abertura de um novo espaço público de participação e de circulação de ideias não controlado pelo Estado.

3.1 O protagonismo das agências de cooperação e das ONG internacionais

perante um Estado frágil, em tempo de guerra


Quando Angola chegou às primeiras eleições multipartidárias, em 1992, o significado de Estado para a maior parte das pessoas não era muito claro. O Estado representou (nalguns casos ainda representa) algo distante, por não ter concretização no dia-a-dia. Essa realidade, que é extensiva a vários países africanos, é agravada pelo facto de que as tentativas de edificação de instituições representativas das diversidades, ocorrerem normalmente sem um profundo e inclusivo debate sobre a organização e funcionamento da sociedade.

 

Foi nesse contexto que as ONG assumiram funções de provisão de bens e serviços, então consideradas responsabilidade do Estado. Surgiram como entidades munidas de meios e nas diferentes capitais provinciais estabeleceram-se verdadeiros “estados-maiores” com uma forte componente logística e humana que o Estado não dispunha. Em Luanda, a sede das Nações Unidas transformou-se num dos principais centros político-diplomáticos da época, pelas reuniões de alto nível que albergava e as personalidades nacionais e internacionais que acolhia.

A dimensão das intervenções das ONG e agências internacionais, em algumas localidades, colocava o Estado à margem das acções, entendido como uma entidade ineficaz, mergulhada na burocracia e na corrupção. Algo que levado ao extremo fez surgir expressões como “Porquê trabalhar com as Administrações Municipais, se elas só atrapalham?”9. É uma prática baseada num quadro de referência que não terá contribuído, certamente, para o fortalecimento das instituições do Estado.

 

Ao nível municipal, a quase inoperância das Administrações Municipais era substituída pelo protagonismo das ONG e agências internacionais. Tratou-se de um período importante na análise sobre a natureza e o papel do Estado, numa altura em que era muito veiculada a teoria dos Estados falhados (Zapata, C. J, 2014), e vários países africanos – ao contrário de Angola10 – eram alvo de reformas de ajustamento estruturais induzidas pelo Fundo Monetário Internacional (Mendes, A. P. F., & Soromenho, J. E. C. 2003).

 

Para coordenar a intervenção das ONG e agências internacionais, o Governo criou a Unidade Técnica das Ajudas Humanitárias. Certamente alimentado por uma compreensão de que as ONG são entidades vocacionadas apenas para a ajuda humanitária e, logo, sem intervenção política, e dada a prioridade conferida ao esforço de guerra na altura, o Estado terá sido levado a não sentir qualquer necessidade de reprimir ou cooptar, ao contrário do que viria a acontecer anos mais tarde, como se aborda adiante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. O processo de reconstrução nacional, o “afastamento das ONG”

e as mudanças das prioridades de cooperação
 

Depois dos acordos de paz, de 2002, sem intermediação estrangeira11, o país estava diante do desafio da reconstrução e do processo de desenvolvimento pós conflito12. O Governo de Angola viu negada a solicitação de assistência por parte da comunidade de doadores internacionais, ocidentais13, alegadamente devido às exigências, principalmente de transparência, que o Governo angolano não estaria disposto a aceitar, por considerar tratar-se de ingerência em assuntos internos.


A China foi então vista como o parceiro ideal para Angola pois, supostamente, não pretendeu fazer qualquer interferência nos “assuntos internos”. O fim da guerra civil angolana coincidiu com o lançamento da política de expansão da China, “Go Global”, que consistiu no encorajamento das suas empresas a investir no exterior (Alden. C. 2008). Para além da necessidade de fornecimento de matérias-primas para o desenvolvimento das suas indústrias, a forte presença da China em Angola foi também caracterizada pela necessidade de abrir novas fronteiras para o seu mercado de exportação14. O também conhecido como “Modo Angola” ou “recursos por infraestruturas”, foi um mecanismo que consistiu no “abatimento” de empréstimos para o desenvolvimento de infraestruturas feito através dos recursos naturais. Este modelo e a parceria entre Angola e a China, em si repleta de secretismos, não foi aproveitada para o desenvolvimento da sociedade civil, nem estimulou interacção entre ONG angolanas e forças sociais e cívicas da China.

4.1 O “boom” do petróleo e as ONG entre a radicalização e a construção de pontes
 

Com a subida do preço do petróleo15 e o aumento da circulação monetária, elementos das elites angolanas compraram empresas na Europa e criaram uma falsa ideia de Angola enquanto potência emergente (Oliveira, R. S. 2015). Uma postura assente no conceito de que Angola é autossuficiente e tudo compra, porque o petróleo tudo paga16, portanto a ajuda pública ao desenvolvimento é irrelevante para o Orçamento Geral do Estado, ao contrário de vários países africanos (OECD 2016), e o discurso do combate à pobreza nas localidades deveria ser substituído pela narrativa da criação de angolanos ricos promotores de postos de trabalho.


Entretanto, este “sentido de grandeza” manifestado por “desfiles” pelas capitais europeias impunha desafios próprios das democracias mais consolidadas, como o escrutínio público e a investigação policial sobre a proveniência dos bens. Por outro lado, com o evidente crescimento das desigualdades, intensificou-se no país uma linha de crítica áspera, com denúncias e manifestações de rua, às quais o Governo, ao invés de abrir linhas de negociação, respondeu com violência, o que acabou contribuindo para a visibilidade internacional dos seus principais críticos17. Nessa altura, o poder político e as elites à sua volta viveram o dilema de pretender mostrar ao mundo uma Angola moderna (com megaprojectos de grande visibilidade) e uma potência emergente relacionada com a Europa e com a América mas, ao mesmo tempo, o país evidenciava uma incapacidade enorme de lidar com a liberdade de expressão, os direitos humanos e a inclusão social.

 

A partir do ano de 2012, após as eleições que permitiram pela primeira vez a legitimação do Presidente José Eduardo dos Santos, começou a radicalizar-se a oposição ao mesmo, tendo sido relevante o slogan 32 anos é muito. É bom lembrar que Angola é um
país com um histórico (grande) de fissuras sociais e conflitualidades, que explicam uma longa tradição de violência, e a recente polarização entre os revú (revolucionários), aqueles que contestam tudo e os bajú (bajuladores), aqueles que enaltecem tudo que é feito pelo Governo e pelo partido que o sustenta. A experiência de violência e as fragilidades institucionais justificam, num período de radicalização, a importância e o papel de “construção de pontes” desempenhado por organizações e pessoas credíveis que asseguraram linhas de diálogo na sociedade, contra incompreensão de alguns sectores da cooperação internacional que se mostrou indisponível para colaborar com estas linhas menos extremistas.

 

Tal como noutras realidades, aqui o campo de relações entre as ONG (e a sociedade civil no geral) e o Estado, não é homogéneo. Em algum momento emergiram três tendências, nomeadamente:

 

i. ONG e grupos que servem como correia de transmissão do MPLA, partido no poder, quase desligados de relações com os financiadores internacionais;

ii. ONG, grupos e figuras hostis a tudo que era promovido pelo poder, centrando a acção na figura do Presidente e na corrupção e;

iii. ONG e entidades que combinam a crítica ao poder com a colaboração com as instituições do Estado.

4.2 O MPLA cria a sua própria sociedade civil
 

O MPLA criou neste período um gabinete de Cidadania e Sociedade Civil. O que poderia ser entendido como uma estratégia de aproximação à sociedade, por via do diálogo fecundo, não se concretizou. Pelo contrário, foram criadas várias organizações e movimentos, muitos deles adquirindo o Estatuto de Entidade de Utilidade Pública18, que se revelaram como “grupos de apoio às acções do Governo”.

4.3 Intervenção das ONG: entre projectos sociais e a acção cívica

Mais recentemente, as ONG “evoluíram” para entidades com perfil diferenciado e podem ser agrupadas como: i) organizações cívicas, promotoras de advocacia e pressão social; ii) agências implementadoras de projectos de desenvolvimento socioeconómico
financiados e, iii) prestadoras de serviço, com pendor empresarial e mais residual, conforme vem descrito na tabela 1.

Apesar desta categorização, não se exclui o facto de ONG que integram no seu funcionamento alguns elementos de cada categoria, havendo uma dimensão que é predominante.

 

No que respeita às dinâmicas da sociedade civil, para além das ONG, num período mais recente há a salientar o surgimento de grupos teatrais de intervenção social; o movimento de grupos de música rap, também de intervenção social; os movimentos de jovens activistas, alguns conhecidos por “revolucionários” (dos quais se destaca o integrado pelos jovens do processo apelidado de 15 + 2 ou quinze mais duas)19, que realizam manifestações públicas nas ruas20; as associações de moto-táxi21, vulgo kupapatas e de taxistas22, com crescente peso na sociedade, grupos feministas e individualidades. Assim, as tentativas de olhar para a sociedade civil apenas como organizações formais, as que fazem projectos de emergência, provedoras de serviços sociais (Abreu, 2012), afasta a grande diversidade de organizações comunitárias, grupos e individualidades com intervenção pública e na defesa de direitos. Existem portanto, vários exemplos de acção no campo de cidadania e do voluntariado, compatíveis com a dimensão de
implementação de projectos financiados.

4.4 As ONG, as agências da ONU e as empresas na disputa por recursos


O acesso aos recursos financeiros tende a ser um terreno de disputa entre ONG, nacionais e estrangeiras, mas também com agências das Nações Unidas e empresas de consultoria.


Está em cima da mesa o desafio sobre a dimensão e o papel das agências internacionais. Se crescem demasiado, enquanto implementadores directos de projectos, entrando assim na disputa por recursos financeiros e formando equipas de trabalho enormes, ou se actuam como facilitadores de processos e preocupados com o fortalecimento de entidades locais. Este é um debate actual, se for tida em conta a necessidade de sustentabilidade das acções, bem como o facto de estar a verificar-se que importantes fundos do Banco Mundial e da União Europeia estarem a ser canalizados para projectos de agências internacionais e das Nações Unidas, onde as ONG locais tendem a ser integradas como meros operacionais, o que gera campos de tensão pelo risco de anulação da agenda própria.

 

O argumento frequente de que não há capacidade local para aceder aos fundos destas linhas de financiamento não pode ser aceite, uma vez que para muitos casos acaba sendo uma questão de capacidade de contratar. De facto, as agências vão buscar os quadros das organizações locais, fragilizando-as. Outro argumento, também escorregadio, é a dimensão ética, ou seja a concepção de que os actores locais apresentam limitações de transparência para gerirem fundos importantes, o que também pode ser esbatido, já que o desafio ético não tem fronteiras, e há, feliz ou infelizmente, exemplos disso. O fundamental são os mecanismos de controlo e monitoria.

5. Entre a eleição do Presidente João Lourenço em 2017, até aos dias que correm, com maior abertura à comunicação social e à sociedade civil


Com a eleição de um novo presidente, em 2017, foi inaugurada uma nova era na actuação das ONG e nas acções de Cooperação para o Desenvolvimento. Em rigor, desde 2014 que o país mergulhou numa crise derivada do colapso das opções de desenvolvimento iniciadas com o fim do conflito. São vários fenómenos ao mesmo tempo. A China já não disponibiliza aquele apoio não condicionado, o FMI assinou recentemente um acordo de assistência técnica e financeira com o Governo e verifica-se uma postura de maior abertura da governação em relação aos cidadãos e aos organismos internacionais. Aquela ideia de “Angola grande” está praticamente ultrapassada e o Governo adoptou uma série de posições defendidas antes pelas ONG, como por exemplo o combate à corrupção e à impunidade, a abertura da comunicação social e do espaço público no geral e a prioridade à agricultura familiar, entre outras.


Esta nova realidade impõe desafios metodológicos ao Governo, que precisa transformar esta vontade política de mudança, para um processo institucionalizado de novas práticas e novas regras. Tal como às ONG nacionais, surgem novos reptos às organizações e agências internacionais presas à narrativa de que os “regimes africanos são todos corruptos”, e por esta essa razão têm dificuldades de perceber os sinais de mudança e a necessidade de adoptar estratégias novas que sejam coerentes com uma sociedade tendencialmente mais aberta.

 


6. Considerações finais

 

O percurso das ONG em Angola está ligado aos contornos de edificação do Estado e de organização da sociedade, com avanços e recuos, influências, aliados e obstáculos variados, como se pode inferir do presente texto. Em jeito de considerações finais, apresentam- se as seguintes reflexões:


/ O surgimento e expansão das ONG e agências internacionais ocorreu no âmbito de abertura ao multipartidarismo e às liberdades civis e políticas, mas também da necessidade de enfrentar a crise humanitária decorrente da guerra civil pós eleitoral, em 1992. Apesar do enfoque nas ajudas de emergência, a dinamização de grupos comunitários de natureza diversa e as acções de educação para a cidadania contribuíram para a afirmação posterior de uma diversidade de organizações locais, bem como a criação de espaços de diálogo determinantes para a vitalidade da sociedade civil angolana nos tempos que correm.


/ O modelo de desenvolvimento pós conflito, assente numa visão de projectos megalómanos e na dependência do petróleo, não se baseou no debate inclusivo sobre os caminhos para uma agenda nacional. Pelo contrário, ao acirrar desigualdades sociais estimulou na sociedade posições extremas de contestação e defesa do status quo.


/ Angola é um país com instituições frágeis e fissuras sociais. Neste sentido, a função das ONG enquanto “construtores de pontes de diálogo” é uma dimensão importante para a edificação de um projecto nacional. Nos períodos de maior tensão social, depois da última eleição do ex-Presidente José Eduardo dos Santos em 2012, a intervenção moderadora de entidades credíveis da sociedade civil foi fundamental para evitar a degradação ainda maior do ambiente político e social. Mesmo que, nem sempre este esforço contou com compreensão e colaboração de ONG internacionais com capacidade e recursos.

 

/ As agências internacionais têm o desafio de lidar com a sua dimensão e o seu papel no contexto actual. Por um lado, se implementadores directos de projectos com equipas grandes ou, por outro lado, se buscam maior aproximação e fortalecimento das entidades locais. A esta questão adiciona-se a necessidade de uma contínua reflexão sobre critérios mais inclusivos de acesso aos recursos dos principais financiadores, sob pena de se abrir arenas de competição prejudiciais à necessária complementaridade e colaboração entre ONG locais, do norte e agências.

 

/ Angola vive um período de mudança, com maior abertura e liberdade. Há um novo ambiente, ainda não traduzido numa nova cultura das instituições. As ONG, nacionais e estrangeiras, bem como as agências e financiadores, têm o desafio de determinar o seu papel no momento actual e lidar com algumas perguntas, como por exemplo: i. como contribuir para que as novas medidas de abertura se transformem em mudanças institucionais? ii. como avançar para uma organização do Estado que reflicta as realidades da sociedade angolana? iii. Como contribuir para o fortalecimento da dimensão associativa das ONG? .iv. como
contribuir para mitigar riscos de retrocessos na tendência actual de mais abertura?​ 

Referências
 

Abreu, C. (2012), Cidadania e participação em Angola: que papel para sociedade civil? In Santos. Sociedade e Estado em Construção: Desafios do Direito e da Democracia em Angola, pp. 369 – 399;


Afonso, M. M. (1996). Cooperação para o desenvolvimento, caractetísticas, evolução e perspectivas futuras. Lisboa: Centro de informação e documentação Amilcar Cabral;


ALDEN, Chris (2008). “China and Africa: A New Development Partnership”. Strategic Analysis, Vol. 32(2), pp. 297-304;

 

Gonçalves, H. S. (1996). Organizações não governamentais solução ou problema? São Paulo: Estação Liberdade;
Internacional organizado pelo Centro Paulo Freire no Brasil (Obra não editada);

 

Macedo, J. R. (2008). Desvendando a história da África. Porto Alegre: UFRGS Editora;


Mendes, A. P. F. & Soromenho, J. E. C. (2003). O impacto do ajustamento estrutural sobre as economias sub-saarianas. São Paulo;
Muecália, J. (2013) Angola: A segunda Revolução. Memórias de Luta pela Democracia, Sextante Editora, Quarta Ed;


OECD. (2016). Desembolsos líquidos de ajuda pública ao desenvolvimento para África, 1997-2016;


Oliveira, R. S. (2015). Magnífica e miserável: Angola desde a guerra civil. Lisboa: Tinta da China;

 

Pestana, N. (2003) As Dinâmicas da sociedade civil em Angola, editora: CEA, colecção: occasional paper series;

 

Sakala, A. (2006). Memórias de um guerrilheiro: [os últimos anos de guerra em Angola]. Lisboa: Dom Quixote;

 

Universidade Católica de Angola. (2015). Relatório Económico de Angola 2013. Luanda: Angola;

 

Ver vídeo da RTP, https://www.youtube.com/watch?v=PeRDfRP-lFE


Ver https://www.dw.com/pt-002/em-angola-estatuto-de-utilidade-p%C3%BAblica-%C3%A9-s%C3%B3-para-alguns/a-18776351
(consultado 7.01.2019)


Visentine, PGF. Independência, marginalização e reafirmação da África (1957-2007). In: Macedo,

 

J. R., org. Desvendando a história da África [online]. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008. Diversidades series, pp. 123-137;

 

Zapata, C. J. (June 01, 2014). La Teoria del Estado Fallido: Entre Aproximaciones y Desensos. Revista De Relaciones Internacionales, Estrategia Y Seguridad, 9, 1, 87-110.​

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1 A elaboração deste texto contou com a contribuição de Fernando Pacheco, membro da ADRA.
2 Podem ser recursos materiais, humanos, tecnológicos e outros.
3 De acordo com a OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico), estamos perante Ajuda
Pública ao Desenvolvimento sempre que a ajuda é de origem pública, ou seja, prestada por organismos públicos estatais
ou territoriais e instituições multilaterais.
4 Estas mudanças, em 1992, ocorreram no contexto dos Acordos de Paz de Bissesse (em Portugal), assinado entre
o Governo de Angola (liderado pelo MPLA-Movimento Popular de Libertação de Angola) e a UNITA (União para
Independência Total de Angola), para tentar pôr fim ao conflito armado que vinha desde a proclamação da independência
nacional.
5 Em 2002, depois da morte de Jonas Malheiro Savimbi (Presidente da UNITA), foi assinado, entre o Governo de
Angola e as Forças Militares da UNITA, o memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka,
pondo fim o conflito armado. Até 1999, ano em que as forças governamentais haviam retomado os chamados bastiões
da UNITA, nomeadamente os municípios do Bailundo e Andulo, respectivamente nas províncias do Huambo e Bié
(Sakala, A. 2006), até 1999, partes importantes do território de Angola eram administradas pela UNITA e não controlados
pelo Estado angolano.

6 Data também dessa altura a criação da primeira associação cívica independente (ACA- Associação Cívica Angolana),
presidida pelo prestigiado nacionalista Joaquim Pinto de Andrade.

7 Ver vídeo da RTP, https://www.youtube.com/watch?v=PeRDfRP-lFE. É importante referir, ainda assim, que no
contexto da guerra civil, a UNITA estabeleceu alianças com vários Estados de quem também recebia apoio humanitário.
8 Aprovação da Lei Constitucional de 1991 (Lei n.º 12/91 de 6 de Maio); da Lei dos Partidos Políticos (15/91); da Lei
do Direito de Manifestação e de Reunião (16/91); da Lei da Imprensa (22/91 de 15 de Junho); da Lei das Associações
(14/91); do Regulamento das ONG; da Lei das Associações Privadas; do Decreto Presidencial n.º 74/15 de 23 de Março
de 2015 — que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais.

9 Lembrando de memória uma afirmação de um especialista espanhol de Segurança Alimentar.
10 Devido ao reinício do conflito armado, mas também por opção política, em Angola não ocorreu nenhum programa
de ajustamento estrutural do FMI, muito conhecido em países da África Ocidental e da América Latina.

11 Ao contrário dos acordos de Bissesse, em 1991, em que houve uma troika internacional de observadores (Estados
Unidos de América, União Soviética e Portugal), e do de Lusaka conseguido com a intermediação da Organização das
Nações Unidas.
12 Uma componente importante do período pós conflito foi a necessidade de reintegrar cerca de 100 mil ex-militares
e mais de 280 mil dependentes, para os quais foi posto em implementação o Programa Geral de Desmobilização e
Reintegração, orçado em 231 518 625 dólares norte americanos, co-financiado pelo Banco Mundial, Fundo Fiduciário
dos Multidoadores, União Europeia e Governo de Angola.
13 Sobretudo o FMI e países ocidentais.
14 A dívida com a China atingiu em 2018 o valor de 23 mil milhões de dólares.

15 Em 2008, ano que inclui o período que o CEIC/UCAN (2013) chamou de “mini idade de ouro do crescimento
económico”, Angola produzia, por dia, cerca de 1,8 milhões de barris de petróleo. O preço do barril ultrapassou a
fasquia dos 100 dólares norte americanos no mercado internacional, quando em 2002 situava-se nos 20 dólares norte
americanos.
16 O Estado deixou de valorizar a dimensão das ONGs enquanto prestadores de serviços comunitários, porque o
modelo de desenvolvimento posto em marcha geraria riqueza e postos de trabalho. Algo que não aconteceu.
17 Várias manifestações anti-governamentais tonaram visíveis, não pela mobilização social no país, mas pela repressão
feita pelas forças de segurança. Um episódio em 2013 marcou o aparecimento frequente de pessoas não identificadas
que agrediam manifestantes perante a complacência da Polícia Nacional.

18 https://www.dw.com/pt-002/em-angola-estatuto-de-utilidade-p%C3%BAblica-%C3%A9-s%C3%B3-para-alguns/
a-18776351

19 http://www.redeangola.info/activistas-condenados/
20 Um grupo que notabilizou-se com a campanha “32 anos é muito”, em 2012, uma alusão ao tempo que o Presidente
José Eduardo dos Santos estava a frente do país.
21 Com destaque para AMOTRANG (Associação de Motoqueiros Transportadores de Angola).
22 Estando a destacar-se a ANATA (Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola).

" O acesso aos recursos financeiros tende
a ser um terreno de disputa entre ONG,
nacionais e estrangeiras, mas também
com agências das Nações Unidas
e empresas de consultoria "
" Angola é um país com instituições frágeis
e fissuras sociais. Neste sentido, a função
das ONG enquanto ‘construtores de
pontes de diálogo’ é uma dimensão
importante para a edificação
de um projecto nacional "