ESPAÇO POLÍTICO

pelo Conselho Editorial

O espaço político, entendido no sentido lato de “campo social de reflexão e acção onde todos os actores intervenientes têm poder efectivo de realizar pactos e acordos” (definição inspirada em Hanna Arendt, Qu‘est-ce la politique, Seuil, edição 2014), de uma área de governação ou de uma área social, pode contrair-se ou expandir-se conforme a situação política, económica e social do país. As características dessa expansão ou contracção podem sintetizar-se sobretudo nas noções de credibilidade e atracção social das actividades da área e concretizam-se na maior ou menor possibilidade de captar recursos humanos qualificados, recursos financeiros e ainda de haver maiores ou menores condições para mudanças duradouras na arquitectura institucional de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, mais e menos formais dessas áreas.


Se pensarmos a área da Cooperação Internacional portuguesa podemos afirmar que o seu espaço político se foi sempre expandindo, com um período mais alto (pela teoria e acção prática) entre os anos 2005 e 2011, com uma multiplicação de actores descentralizados, uma progressiva definição estratégica mais coerente, iniciativas de inovação e evolução da arquitectura institucional das entidades centrais configuradoras do espaço – GCC, DGC, ICP, IPAD. A capacidade de atracção de mais atores sociais públicos e privados permitiu uma inserção na sociedade portuguesa de uma forma alargada, indo para além do papel de componente da política externa que os actores políticos, no sentido estrito, lhe atribuíam.

 

A partir de 2011, com as medidas de ajustamento estrutural imposto pela crise económica e financeira mundial a expansão interrompe-se, com diminuição dos recursos alocados e com a decisão do poder político de fundir dois organismos centrais públicos – o IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, e o Instituto Camões, numa entidade designada como Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Essa fusão, concebida em dois silos organizacionais com uma única direção, com corte orçamental e devolução a ministérios de origem de um número significativo de quadros técnicos qualificados, acentua a redução genérica de espaço político, agravada pela interpretação/opção da direcção então instituída de fazer prevalecer as actividades de promoção da língua portuguesa, tivessem ou não ligação a processos de promoção do desenvolvimento dos países parceiros. Ou seja, opta-se por orientar os recursos disponíveis para atividades onde uma noção limitada de “interesse nacional” (promoção da língua portuguesa) em detrimento de outra, onde o interesse comum a todos os parceiros envolvidos era afirmado como o objectivo mais geral e permanente (Cooperação para o Desenvolvimento).


Com a alteração de ciclo político em 2015 e o início da saída da crise, esse espaço recomeçou a expandir-se lentamente, mas a opção política de não alterar a arquitectura institucional travou o ritmo e a substância a que essa retoma se processou. A recusa em reverter a fusão anterior, justificada pela possível fragilidade institucional que tal processo iria originar, e a escolha estratégica da angariação e gestão de projectos de Cooperação Delegada e de Fundos Fiduciários, como motor do dinamismo e do financiamento mais consentâneo com as expectativas dos actores neste espaço político, teve consequências positivas e negativas. Destaca-se assim, por um lado, a possibilidade de gerir maior volume de verbas e portanto de aumentar o peso político imediato da cooperação portuguesa e de alguns actores nos países parceiros (positiva), mas também a de diluir os critérios de soberania e de coerência com as prioridades da luta contra a pobreza, afastando-se da estratégia definida em 2014, sem que houvesse um processo assumido de reformulação da mesma (negativa). A arquitectura institucional para gerir esta retoma continua a ser feita de forma improvisada, com os serviços completamente “afogados” em processos. O espaço de contacto e de consensualização alargado entre actores – o Fórum da Cooperação – está reduzido a plenários de informações do CICL e da secretaria de Estado da tutela (por exemplo, as promessas/decisões de voltar à dinâmica dos grupos de trabalho, como no período 2005-2011, nunca foram implementadas). Aliás, se pesquisarmos a palavra “Fórum” no Relatório de Atividades do Camões para 2018 não a encontramos.


Não se cumpre assim a função de criar coesão, dinamismo e espaço de diálogo entre os diferentes actores intervenientes na área, que se limitaram a sobreviver ao período de crise diminuindo a actividade, deslocando-se para as subáreas onde tinham valor diferenciador ou esforçando-se por aumentar os financiamentos fora do sistema público português. A retoma com base nesta estratégia tem permitido que haja uma reconfiguração das posições simbólicas de cada interveniente, mas com uma deslocação para o centro daqueles que o Camões identificou como tendo capacidade para executar projectos com financiamentos mais volumosos na Cooperação Delegada e nos Fundos Fiduciários, empurrando tendencialmente para a periferia os outros (veja-se a análise das relações de poder no “campo” da Cooperação em Sangreman et alia, O cluster como instrumento teórico e prático da Cooperação Internacional para o desenvolvimento portuguesa, página 118, 2015, CEsA/ISEG e CEI-IUL).


É neste contexto que devemos colocar três questões que não podem ser respondidas de forma incompleta pelos discursos e decisões dos titulares da pasta, tomadas ao sabor dos ventos do momento: Em primeiro lugar, esta estratégia defende e consolida/desenvolve o reconhecimento da Cooperação Portuguesa nos dois espaços geoestratégicos – a União Europeia e a CPLP – em que participamos? Em segundo lugar, esta estratégia defende e consolida / desenvolve a contribuição de Portugal para o compromisso do processo de Paris sobre a Eficácia da Cooperação (2005, 2008, 2011), nomeadamente no que se refere ao alinhamento pelas prioridades dos países parceiros? Em terceiro lugar, esta estratégia defende e consolida/desenvolve o objectivo interno, no território português, de termos uma recuperação do espaço político da Cooperação para os níveis que já conseguimos atingir antes da crise?